Curso Fiscalização e gerenciamento da conta – deposito vinculada para a prevenção da responsabilidade subsidiaria da Administração Pública 2
| Quando |
02/06/2014
a
14h00
05/06/2014
a
18h00
a |
|---|---|
| Onde | Conselho da Justiça Federal - sala de aula 4/5 |
| Nome do Contato | Maria Filha |
| Telefone do Contato | (61) 3022-7240 |
| Adicionar evento ao calendário |
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|
Período de inscrição: 13 a 19 de maio de 2014.
Período de realização: 2 a 5 de junho de 2014.
Horário: 14h às 18h.
Local: Conselho da Justiça Federal – Sala de aula 4/5.
Carga horária: 16 horas/aula.
Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
Modalidade: Presencial.
Clientela/Vagas: Até 30 alunos. Servidores da Secretaria de Administração do CJF, STJ, TRF da 1º Região, TJDF e SJDF.
Objetivo geral
Propiciar conhecimentos aos participantes sobre a análise de documentação comprobatória da ocorrência e pagamento de verbas trabalhistas fundadas no regime da CLT, bem como aplicação, movimentação, fiscalização e liberação de valores das contas-correntes vinculadas.
Objetivos Específicos
- Conhecer a legislação sobre a temática e as responsabilidades inerentes aos agentes públicos e a Administração, na salvaguarda das verbas contingenciadas;
- Fiscalizar com maior eficiência as verbas alocadas em conta-corrente vinculadas;
- Criar uma rotina de gerenciamento da conta-corrente para melhor operacionalização das rotinas de trabalho;
- Elaborar instrumentos capazes de otimizar os trabalhos executados no gerenciamento e fiscalização da conta-corrente vinculada.
- Conhecer conceitos e aplicações de decisões judiciais trabalhistas quanto aos aspectos de subsidiariedade e solidariedade, bem como da culpa in eligendo e vigilando;
- Evitar a responsabilização da Administração na seara trabalhista, segundo os preceitos do Enunciado TST/331.
Instrutora
Luana Carvalho de Almeida, bacharel em Direito, Pós-graduada em Direito Público e Tributário, Professora universitária. Servidora Pública lotada no Conselho da Justiça Federal.
Certificação
Ao participante que frequentou, no mínimo, 3 (três) dos 4 (quatro) períodos que compuseram o curso, foi emitido o certificado do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
A confirmação da inscrição foi enviada para o e-mail fornecido na ficha de pré-inscrição.
Metodologia
Aulas expositivas, com apresentação da legislação e jurisprudência trabalhista, relacionadas ao tema e prática de atividades (análise de documentações trabalhistas, termos de referência, editais, modelos de planilhas de controle, fluxos e fiscalização).
Avaliação de aprendizagem
Participação nas atividades propostas em sala de aula.