Curso Folha de Pagamento do Poder Judiciário da União - Justiça Federal

Período de inscrição: 18 de agosto a 10 de setembro de 2015.  A confirmação da inscrição foi enviada para o e-mail fornecido na ficha de pré-inscrição, até o dia 11 de setembro de 2015.

Período do curso e Horário: 15 a 17 de setembro de 2015 das 9h às 12h e 14h às 19h

Local: Conselho da Justiça Federal – Sala de aula 6/7

Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal

Modalidade: Presencial

Clientela/Vagas: Até 30 alunos. Servidores do CJF e da Justiça Federal que trabalhem com o tema, conforme público-alvo/perfil dos participantes.

Carga horária: 24 horas/aula.

 Objetivo geral

Propiciar aos servidores a atualização e o aprofundamento na matéria com esclarecimento dúvidas quanto a aspectos da elaboração da folha de pagamento e de casos inéditos; padronização de sua execução e uniformização do entendimento da legislação; bem como integração entre os profissionais que atuam na área de pagamento do CJF e dos órgãos da Justiça Federal.

 Conteúdo programático:

I - Legislação: Aspectos Importantes

• Constituição Federal (artigos 37 a 41)
• Lei Federal nº. 9.717/1998 (regras gerais)
• Lei Federal nº. 8.112/1990
• Lei Federal nº. 8.213/1991
• Lei Federal n°. 10.887/2004
• Lei Federal nº. 11.416/2006 (Carreiras do Poder Judiciário da União)
• Decreto Federal nº. 3.048/1999
• Orientação Normativa INSS nº. 02/2009
• Instrução Normativa RFB 1127/2011 (IRPF sobre RRA)
• Regulamentações locais:
• Resolução CJF 3/2008
• Resolução CJF 4/2008
• Resolução CJF 5/2008
• Resolução CJF 221/2012 (férias)
• Resolução CJF 224/2012 (reconhecimento, atualização e pagamento de passivos.

 II - Folha de Pagamento: Conceito, termos técnicos, cálculos

• Conceituação
• Termos Técnicos
• Diferença entre Vencimento, Vencimentos, Remuneração e Subsídio
• Elaboração da Folha de Pagamento: informações obrigatórias e acessórias, demonstrativo de pagamento;
• Cálculos: ingresso e saída em meses de 31, 29 ou 28 dias, teto remuneratório, Gratificação Natalina, Férias (adicional,
• antecipação, parcelamento), gratificações (adicional por tempo de
• serviço, adicional de insalubridade, adicional noturno, serviço
• extraordinário), retribuição pelo exercício de cargo em comissão
• ou função de confiança, substituição, entre outros;
• Descontos: consignações compulsórias (Imposto de Renda
• Retido na Fonte (sobre férias, natalina, RRA), da contribuição
• previdenciária RPPS/PSSS e RGPS/INSS e pensão alimentícia),
• da contribuição patronal, consignações facultativas (margem
• consignável), faltas justificadas e injustificadas, atrasos e saídas
• antecipadas, entre outros.
• Acertos por ocasião de desligamento do servidor: indenização de
• férias, desconto da dívida em outros órgãos.
• Pagamentos em atraso, atualização monetária, despesas de
• exercícios anteriores.

 III - Controle (trilhas de auditoria): A importância da auditoria interna

• Dependentes – IRRF, salário-família, pensão por morte;
• Dados pessoais e funcionais;
• Afastamentos e licenças;
• Ingresso / vacância / Quadros de Pessoal;
• Tabelas de Incidências;
• Acúmulo: proventos e vencimentos.

 IV - Benefícios: Previdenciários, estatutários, trabalhistas

• Aposentadorias na CF/88 (redação original)
• Aposentadorias na EC 20/98
• Aposentadorias na EC 41/03
• Aposentadorias na EC 47/05
• Aposentadorias na EC 70/12
• Cálculo da média salarial
• Pensão por morte
• Na CF/88 (redação original)
• Na EC 20/98
• Na EC 41/03
• Na EC 70/12
• Cálculo do valor da pensão
• Benefícios trabalhistas: auxílio-transporte, auxílio-alimentação, auxíliofuneral.

 V - Observações gerais: Aspectos importantes na elaboração

• RAIS
• DIRF
• SEFIP / GFIP
• COMPREV
• SIPREV
• Obrigações previdenciárias relativas aos órgãos públicos.

Instrutor
Sebastião Luz de Brito - Funcionário efetivo da Prefeitura do Município de São Paulo, do Quadro de Pessoal da Administração, lotação efetiva na Coordenadoria Geral de Pessoal, da Secretaria Municipal de Gestão (Administração), tendo exercido vários cargos, sendo os mais relevantes: Chefe de Seção Técnica de Aposentadoria e Benefícios, Diretor da Divisão de Cadastro e Folha de Pagamento do Funcionalismo e Assessor Técnico do Gabinete do Secretário. Exerceu o mandato de Conselheiro do Conselho Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Município de São Paulo - IPREM, gestão 2002, 2003 e 2004. Desde 2004, em exercício no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com atuação na área de homologação de aposentadoria e pensão e assessoria especializada. Professor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, na área de Previdência do Servidor Público. Ministra cursos e palestras em diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais sobre Previdência dos Servidores Públicos, Folha de Pagamento do Funcionalismo, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Avaliação de Desempenho. Palestrante convidado da APEPREM - Associação Paulista das Entidades de Previdência Municipais sobre o tema Previdência e Cálculos de Benefícios Previdenciários.

Metodologia

• Palestra teórica e prática, com efetiva participação dos alunos;
• Atualização com julgados recentes do STF e STJ;
• Exercícios para fixação dos temas.

Avaliação de aprendizagem

Participação nas atividades propostas em sala de aula.

Certificação

Ao participante que frequentou, no mínimo, 5 (cinco) dos 6 (seis) períodos que compuseram o curso, foi emitido o certificado do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.