Curso Elaboração de Termo de Referência para Contratação de Serviços
| Quando |
20/02/2017
a
14h00
24/02/2016
a
18h00
a |
|---|---|
| Onde | Conselho da Justiça Federal - Brasília/DF |
| Nome do Contato | Jaqueline Mello |
| Telefone do Contato | (61) 3022-7244/7246 |
| Participantes | Servidores do Conselho da Justiça Federal. |
| Adicionar evento ao calendário |
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|
Período de Inscrição: 9 a 15 de fevereiro de 2017
Período do curso: 20 a 24 de fevereiro de 2017
Horários: 14h às 18h
Carga horária: 22 h/aula.
Local: Conselho da Justiça Federal
Realização: Centro de Estudos Judiciários - CEJ
Vagas: Turma com 30 participantes
Objetivo Geral:
Apresentar, de forma consistente, prática e objetiva, as principais disposições da Instrução Normativa n.º 44/2012 e da Resolução 182, ambas do Conselho Nacional de Justiça e demais normas aplicáveis (como a IN 02/2008 do MPOG), ao disciplinar o planejamento das contratações de serviços no âmbito da Administração Pública, especificamente no tocante à elaboração de termos de referência para a contratação de serviços, incluindo aspectos relacionados à contratação de serviços terceirizados. Capacitar os participantes a elaborar termo de referência para contratação de serviços terceirizados, mediante aprendizagem das normas pertinentes, conforme a interpretação que lhes dá os Tribunais Superiores e o Tribunal de Contas da União.
Objetivos específicos
Ao final do curso os participantes deverão ser capazes de:
- Compreender as recomendações e prescrições da Lei 8.666/93, da IN CNJ 44/2012, da IN 02/2008 e da Resolução CNJ 182 – afetas à matéria –, aplicando-as à elaboração de termo de referência para a contratação de serviços a serem prestados, com enfoque em terceirização;
- Elaborar minuta de termo de referência, de modo a verificar se contém os elementos de informação mínimos essenciais;
- Utilizar o termo de referência como uma ferramenta de planejamento eficiente e acompanhamento da execução dos serviços;
- Conhecer a jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores aplicáveis às matérias abordadas durante o curso
Instrutor
Erivan Pereira de Franca, Bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Público, nível de especialização. Advogado.
É servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997. Foi Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do Tribunal de Contas da União - TCU e Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos e do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais, também do TCU.
É instrutor do Instituto Serzedello Correa (ISC/TCU) e do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG/DF). É conteudista e tutor de cursos à distância e instrutor de cursos presenciais na área de gestão de contratos promovidos pelo Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho.
Tem ministrado cursos presenciais e à distância na área de gestão de contratos para diversos órgãos públicos, em âmbito nacional.
Avaliação de Aprendizagem
Participação nas atividades propostas em sala de aula.
Certificação/Avaliação
O participante que obteve, no mínimo, 80% de frequência, recebeu o certificado expedido pelo Centro de Estudos Judiciários/Conselho da Justiça Federal.