Gestão de Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal

Modalidade: EaD - online 

Carga horária: 40 horas/aula.

Realização:  

• Conselho da Justiça Federal - CJF;
• Conselho Nacional de Justiça - CNJ;
• Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. 

Número de turmas: 1.

Vagas: 150.

Público-alvo:  Magistrados federais e servidores que atuam nas Varas da Justiça Federal com atribuição criminal. 

O processo seletivo priorizou as vagas para magistrados e diretores de Secretaria. Este curso foi o mesmo realizado em 2010, não foram aceitas pré-inscrições de interessados que realizaram o curso no ano anterior.

Período de inscrição: 29/8/2011 a 13/9/2011.

Período de realização do curso: 19/9 a 21/10/2011.

Local: Plataforma Enfam.

Objetivo geral

Comprometer os magistrados das varas criminais de toda a Justiça Federal com a execução do Plano de Gestão de Varas Criminais e com a capacitação dos servidores das varas para a utilização do manual correspondente.

Módulo I. Fase pré-processual e investigatória (8 h/a)
- implementar a tramitação direta, entre o Ministério Público e a autoridade policial, dos inquéritos; e
- identificar rotinas relativas a procedimentos de prisão e soltura, visando aprimorar o controle sobre processos com presos.
Módulo II. Fase processual – processo de conhecimento (8 h/a)
- identificar os procedimentos relativos aos ritos ordinário e sumário;
- adotar modernas técnicas de autuação e controle processual;
- adotar boas práticas adotadas em relação às inovações legislativas no âmbito do processo penal;
- identificar os convênios firmados com o Poder Judiciário para compartilhamento de informações e utilizá-los para a localização de testemunhas e réus, inclusive com o intuito de dar andamentos a processos suspensos na forma do art. 366 do CPP;
- adotar boas práticas para agilizar a tramitação processual, em especial a concentração de atos processuais;
- adotar rotinas para preparação, condução e realização de audiências; 
- adotar modernas técnicas de registro de depoimentos.
Módulo III. Gestão de Pessoas – Enfoque Vara Criminal (8 h/a)
- adotar modernas técnicas de gestão de pessoas;
- adotar ferramentas de gestão para formação e motivação da equipe de trabalho;
- identificar as habilidades necessárias ao exercício da liderança; 
- definir critérios técnicos para a escolha do Diretor de Secretaria.
Módulo IV. Tecnologia de Informação para as Varas Criminais e de Execução Penal (8 h/a)
- adotar modernas técnicas de registro de depoimentos;
- utilizar modernos sistemas de comunicação eletrônica;
- adotar sistema eletrônico de controle de cumprimento de penas privativas de liberdade e restritivas de direito;
- utilizar sistemas de compartilhamento de informações, tais como o INFOJUD;
- utilizar convênios para obtenção, por meio de requisição eletrônica, de dados fiscais e bancários;
- utilizar sistemas eletrônicos de bloqueio de valores e de penhora on-line;
- utilizar o Processo Virtual Nacional (PROJUDI); 
- adotar programas e equipamentos de informática de baixo custo para automação e agilização na tramitação dos processos.
Módulo V. Presídios Federais - Transferência de Presos e Execução de Penas (8 h/a)
- apresentar ao público presídios federais e o regime prisonal nele vigente;
- esclarecer os procedimentos para transferência e para transferência em regime de urgência de presos para o sistema penitenciário federal;
- esclarecer os procedimentos necessários para a prorrogação da permanência de presos no presídio federal;
- abordar incidentes de execução das penas, inclusive RDD;
- abordar procedimentos relativos à inspeção de presídios; 
- discutir a abrangência da competência dos juízes de execução na supervisão dos presídios.

Conteúdo programático:

Módulo I. Fase pré-processual e investigatória (8 h/a)
- Inquérito Policial
- Prisão em Flagrante e seu exame de legalidade - Relaxamento -
- Prisão em Flagrante - Decretação de preventiva ou concessão de liberdade provisória
- Prisão preventiva
Estudo de caso – Procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática – experiência da Justiça Federal da 4ª Região
Módulo II. Fase processual – processo de conhecimento (8 h/a)
- Processo ordinário
- Fase postulatória
- Comunicação processual
- Resposta à acusação
- Impugnação da resposta pelo Ministério Público
- Decisão sobre o arguido na resposta do acusado
- Intimação
- Fase instrutória e de julgamento
Estudo de caso – Audiência por videoconferência e documentação audiovisual
Módulo III. Gestão de Pessoas – Enfoque Vara Criminal (8 h/a)
- A relação entre as virtudes do Juiz e suas habilidades de atitudes. O modelo pós-moderno de Juiz: Hermes. Ser humano comunicativo e prudente. Lider compassivo e servidor da Justiça.
- Gestão de pessoas e liderança compassiva e servidora. A motivação de servir à missão de realizar a Justiça e a arte de despertar e de conduzir pessoas.
- A importância do aprimoramento da comunicação interna. Cuidando da alma do sistema judicial.
- Gestão de pessoas – Enfoque Vara Criminal
Estudo de caso – Escolha do Diretor de Secretaria
Módulo IV. Tecnologia de Informação para as Varas Criminais e de Execução Penal (8 h/a)
- Tecnologia de Informação a serviço das Varas Criminais e de Execução Penal
- Facilitação da comunicação institucional
- Acesso a banco de dados e cadastros nacionais de informação
Estudo de caso – Uso de ferramentas eletrônicas alternativas ou institucionais na condução de audiências.

Módulo V. Presídios Federais - Transferência de Presos e Execução de Penas (8 h/a)
- Presídios federais
- Regime prisonal
- Transferência
- Transferência de urgência
- Prorrogação da permanência
- RDD
- Execução das penas
- Incidentes
- Inspeção dos presídios
Estudo de caso – Admissão de presos e prorrogação de permanência nos presídios federais.

Conteudistas/Tutores:

Módulo I – Fase Pré-Processual e Investigatória
- Alessandro Diaféria
- Daniel Marchionatti Barbosa
Módulo II – Fase Processual – Processo de Conhecimento
- Walter Nunes da Silva Júnior
Módulo III – Gestão de Pessoas – Enfoque servidores de Varas Criminais
- Germana de Oliveira Moraes
- Flavio Fagundes Visentini
Módulo IV – Tecnologia de Informação para as Varas Criminais e de Execução Penal
- Paulo Cristóvão de Araújo da Silva
- Marivaldo Dantas de Araujo
Módulo V – Presídios Federais - Transferência de Presos e Execução de Penas
- Sérgio Fernando Moro
Turora auxiliar dos Módulos I a V
- Nádia Maria Ferreira Carvalho

Metodologia

O curso foi realizado no modelo a distância, via Web, plataforma Moodle da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), com apoio tutorial (via fórum de discussão), conforme a estratégia de aprendizagem: leitura de textos básicos e complementares, e estudo de casos. Todos os temas foram discutidos e comentados por meio de fóruns de discussão monitorados pelo tutor de conteúdo, inclusive os assuntos tratados nas vídeo-aulas dos primeiros quatro módulos. Para melhor aproveitamento, até o quinto dia após o encerramento de cada módulo, foi disponibilizada a consolidação dos comentários e discussões travadas no período de cada módulo, conforme detalhamento do Plano de Tutoria (Anexo IV). 

Sistemas de Avaliação

Avaliação de aprendizagem

a) A avaliação simplificada: mediante a participação do aluno nos fóruns de discussão e envio de contribuições para construção de trabalho coletivo compilado pelo tutor auxiliar, para estruturar e consolidar as contribuições enviadas pelos alunos para divulgação, em documento, no sítio do curso na internet, servindo de subsídio para futuro curso de capacitação de servidores e para utilização do manual para implantação do Plano de Gestão para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal. Para aprovação, o participante deveria enviar pelo menos duas contribuições para construção do trabalho coletivo.

b) Avaliação para fins de vitaliciamento e promoção - obtenção de certificado para apresentação junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM: elaboração de um paper que consistiu na síntese do aprendizado adquirido em um dos estudos de caso, com originalidade de idéias e indicação das fontes bibliográficas, se tivessem sido utilizadas.

Critérios:

- nota mínima para aprovação: 70.

- a valoração do conceito considerou a aprendizagem do conteúdo do plano e o aprofundamento nas discussões sobre o estudo de caso selecionado, assim como o indicativo de mudança de comportamento (superação de paradigmas) para a adoção de novas práticas de gestão e de procedimentos utilizando os recursos tecnológicos disponíveis e de rotinas cartorárias simplificadas.

- o texto do paper deveria ser formatado para papel A4; margem superior e esquerda (3 cm), direita e inferior (2 cm); tipo da fonte Arial ou Times New Roman; tamanho da fonte 12 (texto) e 10 (Notas e citações); espacejamento 1,5 para o texto e simples citações; com máximo de 5 folhas.

- o prazo para entrega: via o e-mail até o dia 26 de outubro de 2011.

- prazo para correção dos trabalhos: até o dia 07/11/2011.

Avaliação de reação

Após o término do curso, foi disponibilizada a avaliação de reação a fim de obter subsídios para aperfeiçoamento dos próximos cursos e se propôs medir o nível de satisfação dos alunos e tutores em relação a alguns aspectos como: desempenho do aluno, desempenho do tutor, planejamento do curso e apoio ao curso.

Certificação

a) Declaração de participação:
Ao aluno que cumprir as exigências especificadas na avaliação simplificada constante na letra “a” da avaliação de aprendizagem, será emitida pela ENFAM a declaração de participação.
b) Certificado:
Ao aluno que obtiver média igual ou superior a setenta no trabalho proposto na letra “b” da avaliação de aprendizagem, será emitido certificado pela ENFAM para fins de aperfeiçoamento, vitaliciamento e promoção.

Como participar

Para participar do curso, o aluno deveria:
• Comprometer-se com a realização do curso, investindo o que tem de mais precioso: seu tempo, sua vontade, seu esforço e sua dedicação.
• Ter acesso regular à Internet e conhecimento de uso de correio eletrônico (receber, responder e enviar mensagens) e navegação na Web, como usuário.
• Dispor de, em média, de 8 horas semanais para leitura dos textos e participação nos fóruns.
• Acessar regularmente o e-mail ou fóruns para leitura das mensagens do curso.
• Ter navegador com Java habilitado (www.java.com/pt_BR), Flashplayer (http://get.adobe.com/br/flashplayer/) e Adobe Reader (http://get.adobe.com/br/reader/) instalados.
• Ler todas as informações sobre o curso.
• Preencher o formulário de pré-inscrição, disponível no período de 29/08 a 11/09/2011. Caso o número de pré-inscritos ultrapasse o limite de vagas disponíveis (150), o CEJ/CJF reserva-se o direito de antecipar o período final de pré-inscrição, comprometendo-se a disponibilizar esta informação neste portal. O CEJ/CJF reserva-se o direito, também, de não realizar o curso caso seja de conveniência, por motivos diversos, comprometendo-se em avisar a todos os pré-inscritos com antecedência.
• Aguardar a confirmação da matrícula e senha, via e-mail, no dia 14/09/11.