Curso Básico de Direto Previdenciário - Turmas 1 e 2

Modalidade: EaD - online .

Carga horária: 30 horas/aula.

Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

Número de turmas: 2.

Vagas: 150, sendo 75 por turma. As vagas foram preenchidas por ordem cronológica de pré-inscrição. 

Público-alvo: curso destinado exclusivamente aos servidores do Conselho e da Justiça Federal que lidam com a matéria.

Período de inscrição: 4/11 a 8/11/2015.

Período de realização do curso para as turmas 1 e 2: 16/11 a 4/12/2015.

Local: Plataforma Moodle do CJF.

Pré-requisitos para participar do curso:

- ser servidor do Conselho ou da Justiça Federal que lide com matéria previdenciária. 

- fornecer na ficha de pré-inscrição o e-mail institucional, sob pena de ter a pré-inscrição cancelada automaticamente.

Objetivo geral

A ação educacional tem como objetivo proporcionar noções básicas sobre o Direito Previdenciário, para o desenvolvimento de tarefas de auxílio aos magistrados lotados em unidades jurisdicionais com competência previdenciária.

Objetivo específico

- identificar os requisitos exigidos para a obtenção das prestações previdenciárias do regime geral.

- analisar criticamente as questões previdenciárias que gravitam em torno dos requisitos genéricos e específicos das prestações previdenciárias;  
- aplicar as principais contribuições aportadas pela jurisprudência no aperfeiçoamento do sistema previdenciário;
- auxiliar os magistrados na confecção de minutas, em ações que são ajuizadas buscando prestações previdenciárias

Conteúdo programático: 

Módulo I – Introdução ao RGPS
1. Identificação do campo de aplicação do Regime Geral da Previdência Social - RGPS;
2. Beneficiários do RGPS: Segurados e dependentes;
3. Prestações previdenciárias do regime geral e acumulação.  
Módulo II - Requisitos genéricos para a concessão de prestações previdenciárias: qualidade de segurado e carência
1. Aquisição, manutenção e perda da qualidade de segurado;
2. A noção de carência para os trabalhadores rurais;
3. Hipóteses de dispensa da carência para os benefícios devidos em face da incapacidade laboral.
Módulo III – Questões processuais previdenciárias
1. Ações previdenciárias;
2. Competência;
3. Legitimidade;
4. Interesse de agir;
5. Prescrição e decadência.

Conteudistas/tutores:

Daniel Machado da Rocha, Juiz Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Membro da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs e da Turma Regional de Uniformização dos JEFs da 4ª Região. Ex-Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul. Doutor e Mestre em Direito (PUC-RS). Professor Coordenador da disciplina de Direito Previdenciário da Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS). Autor das obras O Direito Fundamental à Previdência Social (Livraria do Advogado, 2004) e Normas Gerais de Direito Previdenciário e a Previdência do Servidor Público (Conceito Editorial, 2012); Coautor das obras: Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social (13 ed. Atlas, 2015) e Curso de Direito Previdenciário (Alteridade Editora, 2014). Autor de vários artigos publicados em livros e revistas especializadas.

José Antonio Savaris, Juiz Federal da 3ª Turma Recursal do Paraná. Professor de Direito Previdenciário da Escola da Magistratura Federal do Paraná. Doutor em Direito (USP) Mestre em Direito Econômico e Social (PUC-PR - 2003). Especialista em Direito Processual (PUC-PR 1994) e em Direito Tributário (PUC-PR - 1998). Advogou no período de 1992 a 1996. Em 1996 ingressou na magistratura como Juiz Federal Substituto da Vara Previdenciária em Curitiba. Juiz Federal da 3ª Turma Recursal do Paraná, Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Doutor em Direito da Seguridade Social (USP); Mestre em Direito Econômico e Social (PUC-PR); Docente Permanente dos Cursos de Mestrado e Doutorado da UNIVALI-SC; Coordenador e Professor da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário da ESMAFE-PR; Membro da Turma Nacional de Uniformização - TNU (2009-2011);  Autor das obras Direito Processual Previdenciário, publicada pela  Alteridade Editora, e Uma teoria da decisão judicial da previdência social: contributo para superação da prática utilitarista (Conceito Editorial). Co-autor da obra Manual dos Recursos nos Juizados Especiais Federais (Alteridade Editora) e da obra Curso de Direito Previdenciário (Alteridade Editora). Coordenador de diversas obras jurídicas e autor de vários artigos publicados em revistas especializadas; Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP.

Metodologia

Em cada módulo foi disponibilizado aos alunos textos teóricos sobre os temas da unidade, bem como indicados materiais complementares (opcionais).

Foram utilizados estudos de caso para desenvolver competências relacionadas à confecção de minutas, no auxílio aos magistrados que atuam em unidades jurisdicionais com competência em matéria previdenciárias. 

Sistemas de Avaliação: 

• Aprendizagem

O critério de avaliação do curso foi o formativo, processual e antecipatório. Assim, o aluno que participou dos fóruns de discussão teve a pontuação de até 100 pontos por módulo, sendo no máximo de 20 pontos para cada item abaixo:

• demonstração de compreensão dos conteúdos;
• capacidade de articulação e diálogo com os demais participantes;
• coerência e objetividade das considerações;
• capacidade de análise e síntese de ideias apresentadas pelos participantes;
• polidez, cortesia e respeito às opiniões apresentadas.

Para o trabalho de final de curso, que foi realizado na quarta semana, após a conclusão dos 3 módulos, a pontuação máxima foi de 300 pontos e foram observados os seguintes itens:

a. Demonstrar o domínio básico da norma culta da língua escrita.

b. Compreender o tema abordado buscando fontes diversas e aplicando conceitos das várias áreas de conhecimento para explicá-lo, defendê-lo ou  contradizê-lo.

c. Compreender o trabalho proposto, elaborar e organizar os argumentos, fatos e opiniões apresentados em defesa da perspectiva assumida    relação ao trabalho proposto.

d. Demonstrar o domínio  sobre a problemática desenvolvida, mostrando respeito à diversidade de pontos de vista culturais, sociais, políticos, científicos e outros.

O aluno que concluiu as atividades após o prazo teve a nota final reduzida em 30%.

Reação

Ao final do curso, foi aplicada avaliação de reação que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos cursos. O relatório de avaliação de reação apresentou o nível de satisfação dos alunos em relação a alguns aspectos do curso, tais como: desempenho do participante e do professor, planejamento do curso, espaços de interação e aplicabilidade no trabalho.

Certificação

O participante que concluiu o curso com 70% de aproveitamento na nota global das atividades propostas, recebeu o certificado expedido pelo Centro de Estudos Judiciários/Conselho da Justiça Federal. 

Como participar

.Para participar do curso, o interessado deveria:

. Comprometer-se com a realização do curso, investindo o que tem de mais precioso: seu tempo, sua vontade, seu esforço e sua dedicação.

. Dispor, em média, de 2h diárias para leitura dos textos e participação nos fóruns de debates.

. Acessar regularmente o ambiente do curso para participação nos fóruns.

. Ler todas as informações sobre o curso.

. Preencher o formulário de pré-inscrição. O CEJ/CJF reserva-se o direito de não realizar o curso caso seja de conveniência, por motivos diversos, comprometendo-se em avisar a todos os pré-inscritos com antecedência.

 Portaria que dispõe sobre a participação dos servidores em ações de educação:

•  Portaria do CJF n. 316 de 4 de setembro de 2013