Curso autoinstrucional - Introdução à Gestão Documental no Poder Judiciário - Turma 1

Modalidade: EaD - online (sem tutoria).

Carga horária: 20 horas/aula.

Realização: 

Número de turmas: 1.

Vagas: 100. As vagas foram preenchidas por ordem cronológica de pré-inscrição. 

Público-alvo: curso destinado exclusivamente aos servidores do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Justiça Federal.

Período de inscrição: 18/4 a 22/4/2016. As inscrições foram prorrogada até o dia 27/4/2016.

Local: Plataforma Moodle do CJF.

Pré-requisitos para participar do curso:

- ser servidor do Conselho ou da Justiça Federal;

- preencher na ficha de pré-inscrição o e-mail institucional, sob pena de ter a pré-inscrição cancelada automaticamente.

Objetivo geral

Informar o que é gestão de documentos, detalhar o funcionamento do Proname, suas normas, os requisitos necessários à gestão documental e os instrumentos apropriados para o tratamento dos documentos de arquivo do Poder Judiciário.

Objetivo específico

• Definir o que é informação arquivística;
• Apresentar os pressupostos relativos ao princípio da proveniência;
• Detalhar a abordagem das três idades;
• Detalhar as funções arquivísticas;
• Identificar a evolução das formas de registro e dos suportes da informação;
• Apontar as disposições constitucionais, legais e constantes de Resoluções e Recomendações do CNJ, sobre gestão documental no Poder Judiciário;
• Conhecer o Proname e seus instrumentos, a aplicação de suas normas de funcionamento e dos instrumentos de gestão arquivística para o Poder Judiciário;
• Detalhar o modelo de gestão documental.

Conteúdo programático:

Introdução à Gestão Arquivística
1.1- Conceito e pressupostos da informação, abrangendo os pressupostos da informação arquivística;
1.2- Princípios arquivísticos;
1.3- Funções arquivísticas;
1.4- Suportes de registro da informação com foco em documentos digitais (Lei nº 12.682/2012 e Resolução nº 185/CNJ.
Marco Legal da Gestão de Documentos no Poder Judiciário
2.1- Histórico
2.2- Legislação (CF, arts. 5º, 22, 37 e 216, Lei nº 8.159/91, Lei nº 9.605/98, Lei nº 12.682/2012
2.3- Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011
2.4- Resoluções CNJ 91/2009 (MoReq-Jus) e 46/2007(Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário – classes, assuntos e movimentação processual
2.5- Recomendação 37/CNJ: noções básicas
Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname-CNJ
3.1- Comitê do Proname – constituição e atuação: Orientações
3.2- Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, com a alteração da Recomendação nº 46, de 17 de dezembro de 2013
3.3- Instrumentos de gestão e sua aplicação
3.4- Comissões Permanentes de Avaliação Documental (CPADs): composição e atuação
Gestão Documental Aplicada e Preservação/Divulgação da Memória nos Tribunais
4.1- Situação dos acervos arquivísticos
4.2- Ferramentas gerenciais informatizadas: uso e evolução
4.3- Classificação e avaliação da massa documental acumulada
4.4- Identificação e guarda de autos judiciais de valor permanente
4.5- Edital, retirada de documentos para entrega aos solicitantes, plano amostral e destinação
4.6- Divulgação do acervo permanente e da memória do Poder Judiciário: parcerias com universidades e entidades culturais.

Créditos do curso 

Iniciativa do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), realizado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD), unidade integrante do Conselho Nacional de Justiça.

Estratégias de ensino

Os módulos foram desenvolvidos com recursos didáticos que objetivaram a promoção do aprendizado significativo do aluno: leitura de textos, vídeos, atividades de fixação e um fórum para compartilhamento de ideias/experiências.

Sistemas de Avaliação

Avaliação progressiva e cumulativa

Ao final de cada unidade, houve uma atividade de fixação com exercícios diversificados. Foram permitidas duas tentativas ao aluno, das quais prevaleceu a nota mais alta. A nota final da avaliação do conteúdo foi aferida pela média das notas obtidas em cada um dos exercícios propostos.

Reação

Ao final do curso, foi aplicada avaliação de reação que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos cursos. O relatório de avaliação de reação apresentou o nível de satisfação dos alunos em relação a alguns aspectos do curso, tais como: desempenho do participante, planejamento do curso, espaços de interação e aplicabilidade no trabalho.

Certificação

O participante que concluiu o curso com 70% de aproveitamento na nota global das atividades propostas, recebeu o certificado expedido pelo Centro de Estudos Judiciários/Conselho da Justiça Federal. 

Como participar

Para participar do curso, o interessado deveria:

. Comprometer-se com a realização do curso, investindo o que tem de mais precioso: seu tempo, sua vontade, seu esforço e sua dedicação.

. Dispor de um tempo diário para leitura dos textos e realização das atividades propostas.

. Ler todas as informações sobre o curso.

. Preencher o formulário de pré-inscrição. O CEJ/CJF reserva-se o direito de não realizar o curso caso seja de conveniência, por motivos diversos, comprometendo-se em avisar a todos os pré-inscritos com antecedência.

. Confirmar se a pré-inscrição foi efetivada, verificando se o nome consta na relação de Pré-inscritos. Caso necessite atualizar os dados, enviar mensagem para ead@cjf.jus.br.

. Aguardar a confirmação da pré-inscrição, via e-mail, contendo dados de acesso ao curso.

. Se confirmada sua matrícula, ler atentamente as orientações enviadas para o e-mail fornecido na ficha de pré-inscrição. 

Portaria que dispõe sobre a participação dos servidores em ações de educação:

•  Portaria do CJF n. 316 de 4 de setembro de 2013