Curso Introdução à Gestão Documental no Poder Judiciário – Turma 1/2017

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 PRÉ-INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ AS 14H DO DIA 11/5/2017 OU ATÉ O ENCERRAMENTO DAS VAGAS

Período de inscrição: 2 e 3/5/2017 (servidores do CJF) e 4 a 10/5/2017 (servidores da JF) ou até o encerramento das vagas

Período do curso: 15/5 a 9/6/2017

Modalidade: A distância, autoinstrucional (sem tutoria)

Vagas: 250, sendo 30 para os servidores do CJF e 220 para os servidores da Justiça Federal

Público-alvo: servidores do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal

Ação válida para os gestores do CJF, no ano de 2017, como gerencial (Lei n. 11.416/2006 e na Resolução CJF n. 3/2008). Carga horária gerencial a ser computada: 6 horas-aula

Carga horária: 20 horas-aula

Local: plataforma Moodle do CJF

Realização: 

Objetivo geral

Informar o que é gestão de documentos, detalhar o funcionamento do Proname, suas normas, os requisitos necessários à gestão documental e os instrumentos apropriados para o tratamento dos documentos de arquivo do Poder Judiciário.

Metodologia

 O curso é autoinstrucional (sem tutoria), composto de quatro módulos e um fórum para compartilhamento de ideias/experiências, e será realizado na plataforma Moodle do CJF. Por se tratar de curso autoinstrucional, o aluno terá o prazo de quatro semanas para, no seu ritmo, realizar todas as atividades propostas.

 Concluído o estudo do módulo, o aluno deverá resolver os exercícios. Será permitida uma tentativa de envio e, ao confirmar o envio das respostas, o aluno terá acesso ao gabarito. O aluno só estará apto para o próximo módulo se tiver obtido nota igual ou superior a 50%. Não havendo este aproveitamento mínimo nesses exercícios e no questionário avaliativo final, o aluno será desligado do curso.

 Caso o aluno obtenha o aproveitamento para certificação (50% nos exercícios de cada módulo e no questionário avaliativo final, e 70% na média final),  o certificado será disponibilizado após o preenchimento da avaliação de reação.

Conteúdo programático

 Módulo 1 - Introdução à Gestão Arquivística

1.1- Conceito e pressupostos da informação, abrangendo os pressupostos da informação arquivística;

1.2- Princípios arquivísticos;

1.3- Funções arquivísticas;

1.4- Suportes de registro da informação com foco em documentos digitais (Lei nº 12.682/2012 e Resolução nº 185/CNJ)

Módulo 2 - Marco Legal da Gestão de Documentos no Poder Judiciário

2.1- Histórico

2.2- Legislação (CF, arts. 5º, 22, 37 e 216, Lei nº 8.159/91, Lei nº 9.605/98, Lei nº 12.682/2012)

2.3- Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)

2.4- Resoluções CNJ 91/2009 (MoReq-Jus) e 46/2007 (Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário – classes, assuntos e movimentação processual)

2.5- Recomendação 37/CNJ: noções básicas

 Módulo 3 - Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname - CNJ

3.1- Comitê do Proname – constituição e atuação: Orientações

3.2- Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, com a alteração da Recomendação nº 46, de 17 de dezembro de 2013

3.3- Instrumentos de gestão e sua aplicação

3.4- Comissões Permanentes de Avaliação Documental (CPADs): composição e atuação

 Módulo  4 - Gestão Documental Aplicada e Preservação/Divulgação da Memória nos Tribunais

4.1- Situação dos acervos arquivísticos

4.2- Ferramentas gerenciais informatizadas: uso e evolução

4.3- Classificação e avaliação da massa documental acumulada

4.4- Identificação e guarda de autos judiciais de valor permanente

4.5- Edital, retirada de documentos para entrega aos solicitantes, plano amostral e destinação

4.6- Divulgação do acervo permanente e da memória do Poder Judiciário: parcerias com universidades e entidades culturais

Sistema de avaliação

Avaliação de aprendizagem: ao final de cada módulo, há uma atividade de fixação com exercícios diversificados e, ao final do curso, um questionário avaliativo final.

 Avaliação de reação: ao final do curso, será aplicada a avaliação de reação que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos cursos. 

Certificação

Será certificado o participante que obtiver, no mínimo, 50% nos exercícios de cada módulo e no questionário avaliativo final, e 70% na média final.

Pré-requisitos para participar do curso

 . Ler todas as informações sobre o curso.

. Dispor de, em média, 5 horas semanais para leitura dos textos e realização dos exercícios e dos recursos mínimos de tecnologia: conexão com a internet e navegador instalado (Explorer, Firefox, Chrome), output de áudio (caixas acústicas ou fones auriculares), plugin do Flash Player 9.0 ou superior, leitor de textos pdf, media player e conta de correio eletrônico.

. Preencher o formulário de pré-inscrição. Caso o número de pré-inscritos ultrapasse o limite de vagas (200), o CEJ/CJF reserva-se o direito de antecipar o período final de pré-inscrição, comprometendo-se a divulgar esta informação neste portal. O CEJ/CJF reserva-se o direito, também, de não realizar o curso, por motivos diversos, comprometendo-se em avisar a todos os pré-inscritos com antecedência.

. Confirmar se a pré-inscrição foi efetivada, verificando se o nome consta na relação de Pré-inscritos. Caso necessite atualizar os dados, enviar mensagem para ead@cjf.jus.br

. Aguardar o resultado do processo seletivo, via e-mail, a partir do dia 12/5/2017.

Créditos do curso 

Este curso é uma iniciativa do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), realizado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD), unidade integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).