Curso Precedentes Judiciais e fundamentação Adequada da Decisão Judicial
| Quando |
20/09/2022
a
00h00
19/10/2022
a
23h59
a |
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| Onde | Plataformas Moodle e Zoom, do CJF |
| Nome do Contato | Rosemeire |
| Telefone do Contato | (61)3022-7266 |
| Adicionar evento ao calendário |
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I - Apresentação
A busca pela integridade e coerência do direito é essencial para a garantia da segurança jurídica e, consequentemente, da paz social. Daí porque o sistema processual atual foi arquitetado com um microssistema de precedentes judiciais, ainda que de certa forma deficiente sob o ponto de vista técnico. Todavia, uma das grandes aflições do intérprete e aplicador do direito é justamente identificar, em algumas situações, quais os pontos das decisões dos tribunais que vinculam os casos vindouros. Isso ocorre justamente porque a metodologia para a identificação da ratio decidendi é um tema ainda fortemente controvertido na doutrina e talvez o ponto mais polêmico da teoria dos precedentes e de toda a teoria jurídica produzida na common law. Este curso tem o objetivo de lançar luzes sobre a questão, identificando técnicas e métodos para a correta aplicação dos precedentes judiciais aos casos concretos, conferindo legitimidade à atuação jurisdicional. Busca-se, portanto, auxiliar o magistrado a extrair o holding, ou core do julgamento, por meio do aperfeiçoamento das ferramentas aptas para a melhor aplicação dos precedentes judiciais, possibilitando a elaboração de minutas e decisões judiciais condizentes com os motivos e fundamentos determinantes dos acórdãos. O curso pretende, ainda, fornecer instrumentos para melhor construção da fundamentação das decisões judiciais a partir do emprego dos precedentes judiciais. Trata-se, portanto, de aprimoramento essencial para otimização da atividade jurisdicional, ao proporcionar a elaboração de decisões estruturalmente adequadas.
II - Informações Gerais
- Aula síncrona (ao vivo): 13/10/2022, das 17 às19h
Público-alvo: Magistrados da Justiça Federal
Carga horária: Serão 30 horas-aula, sendo:
- 28 horas-aula de Aulas assíncronas (Ambiente Virtual de aprendizagem - Moodle);
- 2 horas-aula de Aulas síncronas - ao vivo (plataforma Zoom).
Local: plataformas Moodle e Zoom, do CJF
Modalidade: a distância, com tutoria.
III - Inscrições
Período de inscrição: 5 a 15/9/2022 (clique aqui)
Atenção: informar o e-mail institucional no formulário de inscrição, somente serão confirmadas as inscrições que contenham essa informação.
Ao realizar a inscrição, o interessado declara ter lido e concordado com todas as informações do Curso.
O processo seletivo observará a ordem cronológica de realização de inscrição pelo candidato e cumprimento dos requisitos exigidos.
IV - Tutora
- Vânia Hack de Almeida - Desembargadora Federal da 4ª região
V – Cronograma
O curso ocorrerá totalmente distância e atenderá ao cronograma a seguir:
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Módulos |
Período de realização |
Carga horária |
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Ambientação – Apresentação dos cursistas, do(a) tutor(a), e informações iniciais |
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Unidade I – Teoria Geral dos Precedentes |
23 a 9/9 |
8 horas-aula |
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Unidade II – Identificação/extração do holding |
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Unidade III – Superação do Precedente |
7 a 14/10 Aula ao vivo (síncrona) |
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Etapa Final – Elaboração e Envio da Atividade Avaliativa Final |
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VII - Critérios para aprovação
Será considerado aprovado, o participante que realizar as atividades avaliativas de modo a obter, no mínimo, 75 pontos na nota final.
VIII - Avaliação de reação
No final do Curso, será disponibilizado formulário no ambiente Virtual de Aprendizagem. A avaliação de reação que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos cursos. O relatório de avaliação de reação apresentará o nível de satisfação dos alunos em relação a alguns aspectos do Curso: desempenho, planejamento do curso, apoio da Equipe de EaD, aplicabilidade no trabalho, material didático e instrutor, quando houver.
IX - Certificação
Será certificado, quanto à Parte teórica, o aluno que obtiver o aproveitamento mínimo de 75 pontos nas atividades do curso.
X - Pré-requisitos para participar do Curso
- Atendimento dos requisitos exigidos para participação do curso.
- Ler todas as informações sobre o Curso.
- Dispor de, em média, 9 horas por módulo para leitura dos textos e realização das atividades.
- Dispor dos recursos mínimos de tecnologia: conexão com a internet e navegador instalado (Explorer, Firefox, Chrome), output de áudio (caixas acústicas ou fones auriculares), leitor de textos pdf, media player e conta de correio eletrônico.
- Preencher o formulário de inscrição informando o e-mail institucional. Caso o número de inscritos ultrapasse o limite de vagas (40 vagas), o CEJ/CJF reserva-se o direito de antecipar o período final de inscrição, comprometendo-se a divulgar esta informação neste portal. O CEJ/CJF reserva-se o direito, também, de não realizar o curso, por motivos diversos, comprometendo-se em avisar a todos os inscritos com antecedência.
- Caso necessite atualizar os dados, enviar mensagem para ead@cjf.jus.br
XI - Realização
