Webinário Acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal para implantação de benefícios previdenciários e assistenciais
| Quando |
13/04/2021
a
09h00
12/04/2019
a
13h00
a |
|---|---|
| Onde | Webinário |
| Nome do Contato | eventos@cjf.jus.br |
| Telefone do Contato | 61 3022 -7244 |
| Adicionar evento ao calendário |
vCal
iCal
|
Ao participante no Webenário, que obteve 50% de frequência, a emissão de certificado faz-se necessário o seguinte procedimento:
- Acessar o sistema EducaEnfam por meio do link http://educa.enfam.jus.br
- Na tela inicial do sistema, preencher os campos da seguinte maneira:
- CPF ou e-mail indicado na inscrição do evento;
- Senha - caso não tenha senha ou não se lembre, clique em "Esqueceu sua senha?" e informe o e-mail indicado na inscrição. Siga as orientações contidas no e-mail que será enviado.
- Após acessar, selecione “Meus eventos” no menu esquerdo da tela, localize o nome do evento, preencha a avaliação de reação e, por fim, clique em “Emitir certificado”
Data de realização: 13 de abril de 2021
Local: Webconferência
Inscrições gratuitas
Número de vagas: Até o limite de 1000 participantes
Realização:
Apoio:
Carga horária: 3 horas/aula
Público-alvo: Magistrados, advogados, servidores, professores, procuradores, promotores, estudantes e profissionais que lidam com a matéria.
Objetivo geral
Objetivo deste Webinário é trazer o debate o Acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federa, RE 1.71.152/SC (Tema de Repercussão Geral n. 1066), para implantação de benefícios previdenciários e assistenciais com um dos mecanismos de aplicação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026.
Coordenação científica:
João Batista Lazzari, Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Daniela Pereira Madeira, Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Federal Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça
PROGRAMAÇÃO
13 de abril de 2021
9h às 9h40 – Painel 1: Termos do Acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal: Linhas gerais
Moderador: João Batista Lazzari, Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Expositores:
Bruno Bianco Leal, Secretário da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Fazenda
Daniel de Macedo Alves Pereira, Defensor Público-Geral Federal – DPU
9h40 às 10h – Debate
10h às 10h45 – Painel 2: Perícia médica e avaliação socioeconômica nos termos do Acordo
Moderadora: Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Federal Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça
Expositores:
Leonardo José Rolim Guimaraes, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Gisele Lemos Kravchych, Diretora de Atuação Judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP
Erivaldo Ribeiro dos Santos, Juiz Federal da 3ª da TRPR e Coordenador do Centro Local de Inteligência da JFPR
10h45 às 11h – Debate
11h às 11h45 - Painel 3: Acompanhamento e medidas para efetividade do Acordo
Moderadora: Daniela Pereira Madeira, Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Expositores:
Vitor Fernandes Gonçalves Cordula, Procurador Federal, Representante da Procuradoria Geral Federal - PGF
Célia Regina Souza Delgado, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 1ª Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR/MPF)
Zélia Luiza Pierdoná, Procuradora Regional da República e Representante da 1 ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF
Chico Couto de Noronha Pessoa, Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB
11h45 às 12h – Debate
Inscrições abertas até o dia 9 de abril: Link inscrição
Certificação
A emissão do certificado dar-se-á mediante o registro de 50% da frequência pelo participante no Webenário, por meio eletrônico, no link de acesso na página do Conselho da Justiça Federal, até 10 dias úteis após a realização do Evento.