II Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional – Ciclo de Palestras
| Quando |
09h00
17h00
28/04/2022 das até |
|---|---|
| Onde | Webinário |
| Nome do Contato | cecint@cjf.jus.br |
| Telefone do Contato | 61 3022 - 7054 |
| Adicionar evento ao calendário |
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|
Realização:
Data de realização: 03 de maio a 07 de junho de 2022
Período de inscrições: 8 de abril a 07 de junho
Modalidade: Webconferência
Objetivo: O ciclo de palestras do II Seminário de Cooperação Jurídica Internacional visa à capacitação de magistrados e servidores da Justiça Federal e de outros órgãos da Administração Pública, com o intuito de processar pedidos de cooperação jurídica internacional
As inscrições serão realizadas por data e tema de palestra conforme os links disponíveis abaixo:
PROGRAMAÇÃO
PROGRAMAÇÃO DO II SEMINÁRIO SOBRE COOPERAÇÃO JURÍDICIA INTERNACIONAL – CICLO DE PALESTRAS
3 de maio a 7 de junho de 2022
3 de maio
link de inscrição https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ii-seminario-sobre-cooperacao-juridicia-internacional-ciclo-de-palestras
Para acessar a plataforma zoom webinar no dia do evento clicar no link abaixo:
: https://us06web.zoom.us/j/86909523057?pwd=a2NtT2p4VmZQbm9ham9LQlNjM0MzQT09
Senha de acesso: 711498
9h – Abertura do CICLO DE PALESTRAS
INTRODUÇÃO À COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Moderador - Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Arnaldo José Alves Silveira
Palestra I: A gênese da cooperação jurídica internacional
Palestrante: Presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, Jorge Fontoura
Palestra II: Cooperação jurídica internacional na visão do DRCI
Palestrante: Diretora do Departamento de Recuperação Jurídica Internacional da Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Priscila Santos Campêlo Macorin
Palestra III: O CECINT e a Cooperação Internacional
Palestrante: Assessor do Centro de Cooperação Jurídica Internacional do Conselho da Justiça Federal – CJF, Elton Quirino da Silva
12 – Encerramento
10 de maio
Link de inscrição https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ii-seminario-sobre-cooperacao-juridica-internacional-extradicao/
Para acessar a plataforma zoom webinar no dia do evento clicar no link abaixo:
https://us06web.zoom.us/j/83985585080?pwd=NElhblNQRWphc3h0Ty8zNGI5OEpWZz09
Senha de acesso: 800234
9h – Tema: EXTRADIÇÃO
Contextualização da extradição. Requisitos para solicitação de prisão para fins de extradição (PPE) e para solicitação de extradição. Autoridade central. Base legal da extradição.
Palestra I: Extradição
Palestrante: Procurador Regional da República, Vladimir Aras
Palestra II: As relações internacionais e a extradição
Palestrante: MRE – Diretor do Departamento de Segurança e Justiça do Ministério das Relações Exteriores Ministro André Veras Guimarães
Palestra III: A prisão cautelar para extradição
Palestrante: Delegado de Polícia Federal - Chefe da INTERPOL no Brasil - Rodrigo Carnevalle
Palestra IV: O processo de extradição no Departamento de Recuperação de Ativos
Palestrante: Coordenador de Extradição do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI), Rodrigo Sagastume
12 – Encerramento
17 de maio
Para acessar a plataforma zoom webinar no dia do evento clicar no link abaixo:
https://us06web.zoom.us/j/84742457731?pwd=OGhUS3lRZmluZXhlVjZDZ052VUVrUT09
Senha de acesso: 511633
9h – Tema: COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL: SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
LEGISLAÇÃO. AUTORIDADE CENTRAL FEDERAL PREVENÇÃO. DIREITO DE VISITAS. LEGISLAÇÃO. FORMULÁRIOS.
Palestra I: Subtração Internacional de Crianças e a Comunicação Judicial Direta.
Palestrante: Desembargadora Federal, Mônica Sifuentes (TRF1)
Palestra II – Atuação da AGU nos casos da convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
Palestrante: Diretor do Departamento de Assuntos Internacionais da Advocacia Geral da União – AGU, Advogado da União Homero Andretta Júnior e Diretora Substituta, Nereida de Lima Del Águila
Palestra III - As Atribuições das Autoridades Centrais
Palestrante: Coordenadora-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, Dra. Fernanda Rocha Pacheco Santos
12h - Encerramento
24 de maio
Para acessar a plataforma zoom webinar no dia do evento clicar no link abaixo:
https://us06web.zoom.us/j/88326673530?pwd=Sjl5ci9QeG52cjVSQnBpY1Z4eG16Zz09
Senha de acesso: 051465
9h – Tema: COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL: PROVAS, CITAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA.
CONCEITO. ESPÉCIES. TRAMITAÇÃO. RECIPROCIDADE. INSTRUMENTOS LEGAIS. ACORDOS BILATERAIS, MERCOSUL, OEA E CONFERÊNCIA DA HAIA.
Palestra I: Auxílio Direto
Palestrante: Procuradora Federal e Chefe de Gabinete de Ministro do Superior Tribunal de Justiça Maria Rosa Guimarães Loula
Palestra II: Ações de Alimentos
Palestrante: Defensor Público Federal e Membro da Comissão Especial de Alimentos Internacionais-CEALI-DPU, Sander Gomes Pereira Júnior
Palestra III: Convenção da Haia sobre alimentos
Palestrante: Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Lalisa Froeder Dittrich
Palestra IV: O papel da Autoridade Central na cooperação jurídica internacional em matéria civil
Palestrante: Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Arnaldo José Alves Silveira
12h – Encerramento
31 de maio
Link de inscrição: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ii-seminario-sobre-cooperacao-juridica-internacional-transferencia-de-pessoas-condenadas/
Para acessar a plataforma zoom webinar no dia do evento clicar no link abaixo:
https://us06web.zoom.us/j/85768637367?pwd=MjhQSGFZYXVna3JxZ2crL2JzYmkwQT09
Senha de acesso: 373788
9h – Tema: TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS E O CRIME CIBERNÉTICO
DIREITOS INERENTES A PESSOAS CONDENADAS. BASE LEGAL DO TPC. APRESENTAÇÃO DE ESTATÍSTICAS DE CASOS PRÁTICOS
Palestra I: Cooperação internacional em matéria de crime cibernético
Palestrante: Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello
Palestra II: A escolta internacional na transferência de pessoa condenada
Palestrante: Delegado – Edgard Almeida Queiroz Prata Resende
Palestra III: O Processo de transferência de pessoa condenada no DRCI
Palestrante: Coordenador de Extradição do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Rodrigo Antônio Gonzaga Sagastume
12h – Encerramento
7 de junho
Link de inscrição: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ii-seminario-sobre-cooperacao-juridica-internacional-cooperacao-juridica-internacional-em-materia-penal/
Para acessar a plataforma zoom webinar no dia do evento clicar no link abaixo:
https://us06web.zoom.us/j/88472547526?pwd=Q1RnN001a2RDOTlOVERKR0hsbWNKdz09
Senha de acesso: 476652
9h - COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
ESPECIFICIDADES. PRINCÍPIO DA LEGITIMIDADE NA ORIGEM. VEDAÇÃO AO FISHING EXPEDITION. LEI PROCESSUAL PENAL APLICÁVEL. LEI PENAL APLICÁVEL. FALHAS NA ELABORAÇÃO DOS PEDIDOS. HIPÓTESES DE RECUSA DE COOPERAÇÃO. REGRAS ESPECÍFICAS DE ALGUNS PAÍSES. FORMULÁRIO DE AUXÍLIO JURÍDICO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL.
Palestra I: Transferência de processo e equipe conjunta de investigação
Palestrante: Procuradora Regional da República, Anamara Osório
Palestra II: Cybercrime antes e após a Covid.
Palestrante: Professor da Universidade de Brasília e Diretor do Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do Superior Tribunal de Justiça, Alexandre Veronese
Palestra III: Coordenação Geral de Cooperação Jurídica Internacional
Palestrante: Coordenador-Geral de Cooperação Internacional da Polícia Federal, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy
Palestra IV: Cooperação jurídica internacional em matéria penal
Palestrante: Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) - Delegado Federal André Zaca Furquim.
12 - Encerramento
Certificação
O CEJ/CJF informa que a emissão dos certificados dar-se-á mediante o registro de frequência 100% do participante, por meio eletrônico, no Sistema EducaEnfam, link que ficará disponível na página do Conselho da Justiça Federal, em até 10 dias, após a realização do Evento.
Ação válida para Adicional de Qualificação (AQ).