II Jornada Internacional Direito e Justiça – Justiça na Era da Globalização

Período do evento: 12 a 14 de novembro de 2012, das 14h50 às 20h.  

Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.

Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ), Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE), Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA) e o Núcleo de Extensão e Pesquisas em Relações Internacionais da Universidade Federal de Sergipe (NEPRIN/UFS).

Carga horária: 20 horas/aula. 

Público-alvo: Magistrados Federais e servidores da Justiça Federal, professores e alunos de graduação e pós-graduação da UFS e UBA,

Objetivos Gerais

Analisar aspectos da cooperação judiciária internacional entre os Estados-membros do Mercosul, especialmente o Brasil, discutir a repercussão judicial de decisões políticas, avaliar o grau de cooperação judiciária entre os países membros do Mercosul, debater a judicialização da política no âmbito do Mercosul e examinar sobre os avanços ou retrocessos no processo de integração dois países membros do Mercosul.

Coordenação Científica

Juiz Federal Carlos Rabelo Junior – Seção Judiciária de Sergipe.
Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt – Diretor da Escola de Magistratura Federal da 5 Região.
Professor Jorge O. Bercholc – Universidade de Buenos Aires.

Conteúdo Programático

1. El Crimen de Estado como Objeto de la Criminología.
2. O Protocolo para Cooperação Judiciária em Matéria Penal: o combate a criminalidade transnacional como vetor para a integração no Mercosul.
3. Ativismo Judicial como Fenômeno da Contemporaneidade: risco para a Democracia?
4. Los Tribunales Constitucionales y su Relación con los Poderes Políticos del Estado a través del Control de Constitucionalidad.
5. Eleição de Foro nos Contratos Internacionais.
6. O Protocolo de las Leñas: anotações a partir da pratica judiciária brasileira.
7. Cooperación judicial en el NAFTA. La Perspectiva Mexicana.
8. El Sistema Judicial Colombiano.
9. Processo Judicial Eletrônico: a experiência brasileira.
10. O Direito Fundamental de Acesso à Justiça e a Defensoria Pública no Brasil.
11. La Defensoría del Pueblo de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires.
12. Reforma Constitucional.
13. O Poder Judiciário Brasileiro e o Mercosul.
14. Redes de Contratos em perspectiva de interpretação sistêmica.
15 .Ventajas, Desventajas y Desafíos del Proceso Electrónico para el Poder Judicial
16. O Mandado de Injunção como Instrumento de Controle Judicial das Omissões Normativas Inconstitucionais: a Experiência da Corte Suprema Brasileira.
17. Aspectos Bioéticos y Jurídicos de la Salud.
18 Decretos de Necesidad y Urgencia y Medidas Provisorias en Argentina y Brasil.
19. El Poder Ejecutivo como Productor de Normas.

Avaliação

Avaliação de Reação: Ao final do evento, foi aplicada a avaliação de reação, para fornecer subsídios ao aperfeiçoamento dos próximos eventos.

Avaliação de Magistrados: Os magistrados, conforme determinado pela ENFAM, deveriam encaminhar relatório (paper) com apreciação critica da atividade, relacionado aos temas apresentados, utilizando-se a metodologia de estudo de caso.

Certificação

Certificado da Palestra: O certificado foi expedido pelo CEJ e entregue aos participantes que atingiram 75% de frequência no evento, com base no registro de presença dos participantes inscritos.

Certificado de Magistrados: O certificado foi expedido pelo CEJ e entregue aos magistrados que participaram, no mínimo, de 75% do evento e conseguiram o conceito ótimo ou bom no trabalho apresentado dentro de trinta dias após o evento, cujo tema era o deste evento.

Boletim de Eventos

Para receber informações acerca dos nosso eventos, envie e-mail para boletim@cjf.jus.br com a palavra CADASTRO na linha de assunto.