Seminário Internacional de Arbitragem
Quando |
10h00
18h30
03/12/2012 das até |
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Nome do Contato | CODEP |
Telefone do Contato | (61) 3022-7248/50/58 |
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Período do evento: 3 de dezembro de 2012, das 10h às 18h30.
Local: Auditório do Superior Tribunal de Justiça, Brasília-DF
Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Câmara de Mediação e Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (CAIEP).
Carga horária: 8 horas/aula.
Público-alvo: Ministros, juízes, desembargadores, acadêmicos, advogados e demais interessados.
Objetivos Gerais
Propiciar a discussão sobre o papel do Judiciário como instrumento de controle da arbitragem
Coordenação Científica
Cesar A. Guimarães Pereira – Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado do Paraná.
Eduardo Talamini – Vice-Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado do Paraná.
Conteúdo Programático
1. A Convenção de Nova Iorque e a uniformização dos critérios de reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras.
2. Instauração da arbitragem. Requisitos da convenção de arbitragem. Medidas preparatórias e de apoio. Medidas antisuit.
3. Controle e execução da sentença arbitral. Hipóteses de nulidade e instrumentos de impugnação. Execução da sentença estrangeira homologada.
4. Reconhecimento e homologação de sentenças arbitrais estrangeiras. A interação entre a Lei nº 9.307, a Convenção de Nova Iorque e os demais tratados internacionais aplicáveis no Brasil. Pontos polêmicos das hipóteses de recusa de homologação.
5. Os sistemas internacionais de reconhecimento de sentenças estrangeiras.
Avaliação
Avaliação de Reação: Ao final do evento, foi aplicada a avaliação de reação, para fornecer subsídios ao aperfeiçoamento dos próximos eventos.
Certificação
Certificado da Participantes: O certificado foi expedido pelo CEJ e entregue aos participantes que atingiram 100% de frequência no evento, com base no registro de presença dos participantes inscritos.
Boletim de Eventos
Para receber informações acerca dos nosso eventos, envie e-mail para boletim@cjf.jus.br com a palavra CADASTRO na linha de assunto.