Congresso Internacional de Direito Ambiental

Período do evento: 26 e 27 de abril de 2012, das 9h30 às 16h.

Local: Auditório do Conselho da Justiça Federal – Brasília/DF.

Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal – CEJ
Superior Tribunal de Justiça

Parceria: Ministério do Meio Ambiente 
Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Associação Brasileira do Ministério Público e Meio Ambiente – ABRAMPA  
Associação dos Professores de Direito Ambiental – APRODAB 

Carga horária: 16 horas/aula. 

Público-alvo:O curso é destinado aos Magistrados Federais, membros do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública, professores universitários, estudantes e demais profissionais da área jurídica.

Objetivos gerais

Expor o panorama mundial dos maiores desafios teóricos da disciplina e, sob tal prisma, passar em revista a jurisprudência brasileira, a começar pelos precedentes mais marcantes do Superior Tribunal de Justiça.

Coordenação Científica

Ministro Arnaldo Esteves Lima – Superior Tribunal de Justiça
Desembargador Eladio Lecey – Tribunal de Justiça Rio Grande do Sul
Procuradora de Justiça Sílvia Cappelli – Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Conteúdo Programático

1. Evolução dos Princípios do Direito Ambiental: Teoria e Prática Judicial
1.1.Princípio da Proibição de Retrocesso
1.2. Princípio da Reparação “in Integrum”
1.3. Princípios do Direito Ambiental dos Resíduos
1.4. Princípio “In Dubio pro Natura”
1.5. Princípio da Resiliência
1.6. Princípios do Direito Ambiental das Águas
1.7. O Meio Ambiente no Judiciário
1.8. O Desafio da Implementação do Direito Ambiental
2. Oficinas Institucionais
2.1. Magistrados I - Código Florestal de 2012
2.2. Magistrados II - Processo Civil e Penal Ambiental
2.3. Ministério Público - Lei 140/2011 e as Competências Administrativas de Licenciamento e Fiscalização Federal e Estadual
2.4. Advocacia Pública - Desafios da Advocacia Pública Ambiental
2.5. Advocacia Privada - Prevenção da Litigiosidade Judicial Ambiental
3. Palestra: Jurisprudência Ambiental do Superior Tribunal de Justiça
4. Oficinas Gerais
4.1. Novo Código Florestal
4.2. O Novo Código Florestal
4.3. Lei 140/2011 e as Competências Administrativas de Licenciamento e Fiscalização Federal e Estadual
4.4. Direito e Processo Penal Ambiental
4.5. Lei de Resíduos Sólidos
4.6. Processo Civil Ambiental

Avaliação

Avaliação de Reação: Ao final do evento, foi aplicada a avaliação de reação, para fornecer subsídios ao aperfeiçoamento dos próximos eventos.

Avaliação dos Magistrados: Os magistrados, conforme determinado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, submeteram uma avaliação, que consistia no preenchimento de questionário com respostas discursivas sobre o conteúdo do curso.

Certificação

Certificado Participante: Recebeu certificação os participantes que obtiveram o registro de frequência em 80% do evento, no mínimo. 

Certificado Magistrados: Receberam certificação os magistrados obtiveram o registro de frequência em 80% do evento, no mínimo, e tiveram a avaliação aprovada. 

Boletim de Eventos

Para receber informações acerca dos nosso eventos, envie email para boletim@cjf.jus.br com a palavra CADASTRO na linha de assunto.