II Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais – FONACRIM
Quando |
14/08/2013
a
19h30
16/08/2013
a
18h00
a |
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Nome do Contato | CODEP |
Telefone do Contato | (61) 3022-7241/7258 |
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Período do evento: 14 e 16 de agosto de 2013, das 19h30 às 18h.
Local: Auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – São Paulo/SP.
Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).
Apoio: Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (EMAG).
Carga horária: 19 horas/aula.
Público-alvo: Ministros dos Superiores Tribunais e Magistrados Federais.
Objetivos gerais
Tem como objetivo debater e propor soluções práticas para os rumos da justiça criminal, além de aproximar, trocar idéias e experiências e, principalmente, estabelecer uma comunicação recíproca e conhecer melhor a realidade dos diferentes órgãos.
Coordenação Científica
Juíza Federal Marcelle Ragazoni Carvalho – Diretora da Associação dos Juízes Federais do Brasil do Brasil (AJUFE).
Conteúdo Programático
1. A Interpretação das Garantias Individuais e a Sensação de Impunidade no País.
2. Princípio da Insignificância nos Tribunais Superiores.
3. A Redução da Maioridade Penal.
4. Crimes de Competência da Justiça Federal e o Novo Projeto do Código Penal.
5. Combate ao Trabalho Escravo.
6. Grupos Temáticos – Debates e Elaboração de Enunciados, Recomendações e Propostas de Alterações Legislativas
7. Plenária para Votação e Aprovação dos Enunciados, Recomendações e Propostas de Alterações Legislativas.
Avaliação
Avaliação de Reação: Ao final do evento, foi aplicada a avaliação de reação, para fornecer subsídios ao aperfeiçoamento dos próximos eventos.
Avaliação dos Magistrados: Os magistrados submeteram uma avaliação, que consistia no relatório com apreciação crítica de cada grupo com um resumo das discussões travadas e das conclusões que chegaram, com a exposição das opiniões individuais, dos conflitos e objeções levantadas, fundamentado com doutrinária e jurisprudência, quando fosse o caso.
Certificação
Certificado Participante: Foi emitido para os participantes que obtiverem nota igual ou superior a 7 (sete) inteiros, além de 75% de frequência às aulas.
Boletim de Eventos
Para receber informações acerca dos nosso eventos, envie email para boletim@cjf.jus.br com a palavra CADASTRO na linha de assunto.