Aspectos Processuais e Materiais da Lei de Improbidade Administrativa
| Quando |
22/11/2013
a
00h00
23/11/2013
a
00h00
a |
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| Nome do Contato | CODEP |
| Telefone do Contato | (61) 3022-7241/7258 |
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Período do evento: 26 e 27 de abril de 2012, das 9h30 às 16h.
Local: Recife/PE.
Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal – CEJ e Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – ESMAFE
Carga horária: 20 horas/aula.
Público-alvo: Magistrados federais, Juízes de Direito, servidores da JF, professores e alunos da graduação e pós-graduação em Direito.
Objetivos gerais
Desenvolver análise crítica sobre a aplicação da Lei 8.429/92 no combate à improbidade administrativa no Brasil.
Coordenação Científica
Desembargador Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas – Diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região;
Conteúdo Programático
1. A efetividade do judiciário no processamento das ações de improbidade
2. Procedimentos cautelares em ações de improbidade administrativa
3. Responsabilidade subjetiva nas ações de improbidade administrativa
4. Dosimetria da sanção e cumprimento de sentenças em improbidade administrativa
5. A prescrição nas ações de improbidade
6. O elemento subjetivo nas ações de improbidade administrativa
7. Prerrogativa de foro em ações de improbidade administrativa
8. A garantia da ampla defesa nas ações de improbidade
Avaliação
Avaliação de Reação: Ao final do evento, foi aplicada a avaliação de reação, para fornecer subsídios ao aperfeiçoamento dos próximos eventos.
Avaliação dos Magistados: Os magistrados, conforme determinado pela ENFAM, encaminharam um relatório (paper) com apreciação crítica da atividade, relacionado aos temas apresentados, utilizando-se a metodologia de estudo de caso, com um mínimo de 3 (três) e um máximo de 10 (dez) laudas. E classificado através de um dos conceitos: ótimo, bom, regular ou inadequado.
Certificação
Certificado Participante: Recebeu certificação os participantes que obtiveram 75% de frequência.
Certificado Magistrados: Para os magistrados foi requisito para a obtenção do certificado, além da frequência obrigatória, a atribuição do conceito ótimo ou bom no trabalho que foi apresentado (paper), cujo tema é o deste evento..
Boletim de Eventos
Para receber informações acerca dos nosso eventos, envie email para boletim@cjf.jus.br com a palavra CADASTRO na linha de assunto.