Curso de Regime Jurídico dos Bens Públicos
| Quando |
23/10/2013
a
09h30
25/10/2013
a
14h00
a |
|---|---|
| Nome do Contato | CODEP |
| Telefone do Contato | (61) 3022-7241/7258 |
| Adicionar evento ao calendário |
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iCal
|
Período do evento: 26 e 27 de abril de 2012, das 9h30 às 16h.
Local: Auditório da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região – São Paulo/SP.
Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal – CEJ e Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região – EMAG
Carga horária: 21 horas/aula
Público-alvo: Magistrados Federais.
Objetivos gerais
Proporcionar aos juízes federais uma visão moderna do arcabouço jurídico que envolve os bens públicos, os problemas decorrentes da sua utilização por particulares e indígenas, bem como a exploração econômica e afetação ao meio-ambiente, propiciando melhores condições para decidir frente aos conflitos de interesses a eles relacionados, e que são cada vez mais comuns na Justiça Federal.
Coordenação Científica
Desembargador Federal Mairan Maia – Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Desembargador Federal Paulo Gustavos Guedes Fontes – Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Juiz Federal Miguel Thomaz Di Pierro Junior – Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Conteúdo Programático
1. Aspectos Civis do Regime Jurídico dos Bens Públicos
2. Regime Jurídico dos Bens Públicos. Bens da União. Autorização, Permissão e Concessão de Bens Públicos. Uso de Bens Públicos por Particular.
3. Terrenos de Marinha. Ilhas. Praias. Regime Jurídico. Proteção Ambiental. Utilização de Bem Público por Particular.
4. O Desenvolvimento do Setor de Petróleo no Brasil – Do Monopólio à Abertura – Desafios e Resultados.
5. Terras Indígenas. Regime Jurídico. Conflitos Fundiários.
6. Recursos Minerais. Minas e Jazidas. Exploração e Meio Ambiente.
7. Regime Florestal. Unidades de Conservação. Regime de Águas.
Avaliação
Avaliação de Reação: Ao final do evento, foi aplicada a avaliação de reação, para fornecer subsídios ao aperfeiçoamento dos próximos eventos.
Certificação
Certificado Participante: Recebeu certificação os participantes que obtiveram frequência minima de 75% da carga horária do curso e média final igual ou superior a 7.
Boletim de Eventos
Para receber informações acerca dos nosso eventos, envie email para boletim@cjf.jus.br com a palavra CADASTRO na linha de assunto.