Seminário Demandas Repetitivas na Justiça Federal: Possíveis Soluções Processuais e Gerenciais

Período do evento: 28 de fevereiro das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 18h30; e 1 de março das 8h30 às 12h30 e das 14h30 às 18h30.   

Local: Auditório da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região – Brasília/DF.

Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ) e Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (ESMAF).

Apoio: Escola da Advocacia-Geral da União.

Carga horária: 20 horas/aula. 

Público-alvo: Magistrados Federais, Ministério Público, Procuradores Federais, Defensores Públicos Federais, Advogados de União, representantes da OAB e convidados. Servidores do Poder Judiciário.

Objetivos gerais

Promover um amplo debate a respeito das demandas repetitivas que abarrotam o Judiciário Federal a partir de uma visão pluralista, considerando os vários aspectos do processo judicial, o Direito Processual Civil comparado e os métodos de gestão e redução de processos. Estreitar os laços de cooperação jurídica entre o Poder Judiciário Federal e a Administração Pública, com vista ao enfrentamento consensual e coordenado do contencioso de massa com observância dos fundamentos constitucionais.

Coordenação Científica

 Juiza Federal Vânila Cardoso André de Moraes – Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Conteúdo Programático

1. O Novo Código de Processo Civil e as Demandas Repetitivas.
2. Apresentação das pesquisas sobre demandas repetitivas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
3. Gerenciamento das demandas repetitivas pela Administração Pública: dificuldades encontradas e possíveis soluções a serem adotadas.
4. A experiência americana no trato das demandas repetitivas.
5. Demandas repetitivas contra a Administração Pública: necessidade da existência de um Direito Processual Público fundamentado na Constituição Federal.
6. Institutos processuais do Direito alemão que previnem o surgimento das demandas repetitivas na seara da jurisdição administrativa.
7. Técnicas de aceleração processual e gestão de processos.
8. Código modelo de processos administrativos - judicial e extrajudicial para a Ibero-América.

Programa do Evento

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Avaliação

Avaliação de Reação: Ao final do evento, foi aplicada a avaliação de reação, para fornecer subsídios ao aperfeiçoamento dos próximos eventos.

Avaliação dos Magistrados: Os magistrados, conforme determinado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, encaminharam no prazo máximo de 30 dias relatório com apreciação crítica da atividade, relacionado aos temas apresentados com a prática jurisdicional.

Certificação

Certificado Participante: Foi emitido para o participante que obteve 100% de frequência.

Certificado Magistrados: Foi emitido para o magistrado que submeteu uma avaliação, que consistia no relatório com apreciação crítica da atividade, relacionado aos temas apresentados com a prática jurisdicional. 

Boletim de Eventos

Para receber informações acerca dos nosso eventos, envie email para boletim@cjf.jus.br com a palavra CADASTRO na linha de assunto.