Congresso Internacional de Direito do Seguro

Período do evento:  20 e 22 de maio de 2014, das 18h às 18h.

Local: Auditório do Superior Tribunal de Justiça – Brasília/DF.

Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ).

Parceria: Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Instituto Brasileiro do Direito do Seguro (IBDS).

Apoio: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB/DF). 

Carga horária: 13 horas/aula.

Público-alvo: Magistrados, Servidores, Advogados, Estudantes e Público em Geral

Objetivos Gerais

Expor o panorama atual dos contratos de seguro no sistema jurídico nacional e estrangeiro, analisando as principais questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência.

Coordenação Científica

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino – Superior Tribunal de Justiça.

Conteúdo Programático

1. O Salvamento no Direito Comparado.
2. Semelhanças e Diferenças entre as Leis Portuguesa e Brasileira Sobre o Contrato de Seguro.
3. A Função Social dos Contratos de Seguro.
3.1. Teoria do Interesse e a Jurisprudência do STJ.
3.2. Teoria do Interesse e Interpretação do Contrato de Seguro.
3.3. Seguro e Prescrição.
4. A Ação Direta Da Vítima Contra a Seguradora Em Caso de Responsabilidade Civil.
5. Aspectos Controvertidos do Direito do Seguro.
5.1. Direito Civil-Constitucional e Direito do Seguro.
5.2. Despesas de Salvamento e Despesas de Contenção: Regime Jurídico.
6. A Teoria do Interesse e o “Dano Físico” Nos Seguros de Danos.
7. Resseguro.
7.1 Resseguro e Princípio To Follow The Fortunes: Direito Vigente e Projetos de Lei de Contrato de Seguro.
7.2 Regulação do Contrato de Seguro e Reflexos no Resseguro: o Brasil Abaixo do Standard Internacional.
8. Leis de Contrato de Seguro.
8.1. A Tentativa de Construção de Uma Lei Brasileira.
8.2. A Lei Chilena de Contrato de Seguro.
8.3. A Lei Peruana de Contrato de Seguro.
8.4. A Lei Cubana de Contrato de Seguro.
8.5. A Lei Mexicana de Contrato de Seguro.
9. Seguros de Grandes Riscos, Arbitragem e Ordem Pública.
9.1. Os Contratos de Seguro de Grandes Riscos Como Contratos de Adesão.
9.2. O Seguro como Instrumento de Barreira.
10. Seguro Como Instrumento de Política de Desenvolvimento Produtivo.
11. O Risco, a Sociedade e o Estado.

Programa do Evento

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Avaliação

Avaliação de Reação: Ao final do evento, foi aplicada a avaliação de reação, para fornecer subsídios ao aperfeiçoamento dos próximos eventos.

Certificação

Certificado Participante: Foi emitido para os participantes que atingiram a frequência mínima de 80% da carga total do evento.

Boletim de Eventos

Para receber informações acerca dos nossos eventos, envie e-mail para boletim@cjf.jus.br com a palavra CADASTRO na linha de assunto.