Seminário Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças – Convenção da Haia de 1980

Período do evento: 3 e 4 de novembro de 2014, das 14h30 às 18h30.  

Local: Auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Porto Alegre/RS

Realização:  Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ).

Parceria: Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e  Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Apoio: Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

Carga horária: 12 horas/aula

Público-alvo: Desembargadores Federais brasileiros, Juízes de Enlace para a Convenção da Haia de 1980, Juízes Federais de Varas com competência concentrada na matéria, membros dos grupos de trabalho de Cooperação Internacional do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos além de convidados, a critério dos organizadores.

Objetivos Gerais

Fornecer aos participantes informações teóricas e práticas sobre como conduzir os casos judiciais relativos à matéria, bem como lhes permitir o intercâmbio de experiências e atualização quanto a aplicação em casos concretos da Convenção da Haia de 1980 com relação aos aspectos civis do sequestro internacional de crianças.

Coordenação Científica

Desembargadora Federal Mônica Sifuentes – Tribunal Regional Federal da 4ª Região 

Conteúdo Programático

1. A Criança na Constituição de 1988 – O Convívio Familiar como Direito Fundamental.
2. Subtração Internacional de Crianças na Ótica do Superior Tribunal de Justiça e Casos de Alienação Parental.
3. Aplicação da Convenção de 1980.
4. Advocacia X Defensoria da União – Dois Pólos da Mesma Demanda.
5. Comunicações Judiciais Diretas.
6. Participação do Ministério Público Federal nos Casos de Sequestro – O Caso Goldman.
7. Formas de Agilizar o Cumprimento da Convenção.
8. Desafios na Implementação da Convenção da Haia de 1980 para a Próxima Década. 

Programa do Evento

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Avaliação

Avaliação de Reação: Ao final do evento, foi aplicada a avaliação de reação, para fornecer subsídios ao aperfeiçoamento dos próximos eventos.

Certificação

Certificado Participante: Foi emitido para os participantes que atingiram a frequência mínima de 80% da carga total do evento.

Boletim de Eventos

Para receber informações acerca dos nossos eventos, envie e-mail para boletim@cjf.jus.br com a palavra CADASTRO na linha de assunto.