Seminário da Teoria da Decisão Judicial
| Quando |
23/04/2014
a
18h30
25/04/2014
a
17h00
a |
|---|---|
| Nome do Contato | CODEP |
| Telefone do Contato | (61) 3022-7241/7258 |
| Adicionar evento ao calendário |
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|
Período do evento: 23 a 25 de abril de 2014, das 18h30 a 17h.
Local: Auditório do Conselho da Justiça Federal – Brasília/DF.
Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Apoio: Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).
Carga horária: 16 horas/aula.
Público-alvo: Magistrados Federais, Juízes de Direito, membros do Ministério Público Federal e Estadual, servidores da Justiça Federal, professores e alunos da graduação e pós-graduação em Direito.
Objetivos Gerais
Propiciar reflexão sobre a estrutura, a elaboração e o impacto das decisões judiciais e sobre como os operadores do Direito vêm tratando as questões que permeiam a construção das decisões no Direito Brasileiro.
Coordenação Científica
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva – Superior Tribunal de Justiça
Conteúdo Programático
1. Casos Difíceis e a Criação Judicial do Direito
2. Análise Econômica do Direito nas Decisões Judiciais
3. Da Interpretação da Lei à Interpretação do Direito nas Decisões Judiciais
4. Tutela Judicial em Matéria Penal
4.1 Teorias da Causalidade
4.2 Tutela Judicial Penal no Brasil e o Sistema Interamericano de Justiça
5. Argumentação Jurídica a partir da Constituição
6. A Justificação das Decisões Judiciais
6.1 Por uma Corte de Precedentes
6.2 O Problema Econômico da Adjudicação Óptima: A Natureza do Bem "Adjudicação"
Programa do Evento
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Avaliação
Avaliação de Reação: Ao final do evento, foi aplicada a avaliação de reação, para fornecer subsídios ao aperfeiçoamento dos próximos eventos.
Avaliação dos Magistrados: A avaliação de aprendizagem foi destinada somente aos magistrados, conforme determinação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, sobre um ou mais temas tratados no curso.
Certificação
Certificado Participante: Foi emitido para os participantes que atingiram a frequência mínima de 80% da carga total do evento.
Certificado de Magistrados: Foi emitido para os participantes que atingiram a frequência mínima de 80% da carga total do evento e tiveram nota mínima de 70 na avaliação de aprendizagem.
Boletim de Eventos
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