Seminário Improbidade Administrativa e Desafios para a Gestão do Estado Brasileiro
| Quando |
18/09/2014
a
19h00
19/09/2014
a
19h00
a |
|---|---|
| Nome do Contato | CODEP |
| Telefone do Contato | (61) 3022-7241/7258 |
| Adicionar evento ao calendário |
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Período do evento: 18 e 19 de setembro de 2014, das 19h às 19h.
Local: Auditório do Conselho da Justiça Federal – Brasília/DF
Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ)
Parceria: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).
Carga horária: 10 horas/aula
Público-alvo: Ministros dos Tribunais Superiores; magistrados federais, estaduais e trabalhistas; professores; entidades relacionadas com o tema; membros do Ministério Público federal e Estadual, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral da República, e da Advocacia-Geral da União da Ordem dos Advogados do Brasil.
Objetivos Gerais
Capacitar os magistrados e servidores da Justiça Federal e fomentar o debate, no seio da sociedade e da comunidade jurídica, sobre o princípio da moralidade, as normas que tratam de improbidade administrativa e sua evolução histórica, doutrinária, jurisprudencial e legislativa, a fim de que todos os agentes envolvidos possam utilizar no seu mister as ideias e os conceitos formulados.
Coordenação Científica
Ministro Mauro Campbell Marques – Superior Tribunal de Justiça
Conteúdo Programático
1. Improbidade Administrativa e Agentes Políticos
2. Ato de Improbidade Violador dos Princípios Da Administração Pública: Limites e Requisitos
3. A Dispensa de Licitação e a Contratação de Advogados pelo Poder Público: Legalidade X Ato de Improbidade Administrativa
4. Persecução Penal e Improbidade Administrativa: Relação e Efeitos
5. Improbidade Administrativa e a Existência de Autonomia Constitucional
6. Ato de Improbidade Administrativa e suas Implicações nos Afastamentos de Detentores de Mandato Eletivo
Programa do Evento
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Avaliação
Avaliação de Reação: Ao final do evento, foi aplicada a avaliação de reação, para fornecer subsídios ao aperfeiçoamento dos próximos eventos.
Certificação
Certificado Participante: Foi emitido para os participantes que atingiram a frequência mínima de 80% da carga total do evento.
Boletim de Eventos
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