Encontro de Juízes das Varas Federais Especializadas no Julgamento de Crimes de Lavagem de Dinheiro e Contra o Sistema Financeiro Nacional
| Quando |
09h00
18h00
16/04/2015 das até |
|---|---|
| Onde | Auditório do Conselho da Justiça Federal - Brasília/DF |
| Nome do Contato | CODEP |
| Telefone do Contato | (61) 3022-7241/7258 |
| Participantes | Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Magistrados Federais |
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Período do evento: 16 e 17 de Abril de 2015
Local: Auditório da Biblioteca do Conselho da Justiça Federal
Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal
Carga horária: 12 horas/aula.
Público-alvo: Ministros do Superior Tribunal de Justiça
Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Magistrados Federais
Objetivos gerais:
Proporcionar fórum de debates sobre o funcionamento das varas federais especializadas em julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro, com vistas ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
Coordenação Científica
Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa - Juiz Federal da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais.
Conteúdo Programático:
Aspectos controvertidos da Lei Anticorrupção e do Acordo de Leniência. (Lei n. 12.846/13).
Receita Federal do Brasil :Tax information agree e facta - foreign account tax compliance act.
Ministério da Justiça: A normatização da cooperação jurídica internacional: direito interno, direito estrangeiro e acordos internacionais em vigor.
Banco Central do Brasil: Apresentação dos sistemas informatizados do Bacen.
A lavagem de dinheiro em concreto: problemas da imputação, da cooperação jurídica internacional, da produção de provas e da gestão de ativos. Novos paradigmas.
Reunião do Ministro Corregedor-Geral com os Juízes Federais das Varas Especializadas Julgamento de Crimes de Lavagem de Dinheiro e Contra o Sistema Financeiro Nacional
Programa do Evento
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Avaliação
Avaliação de Reação:
Foi realizado a avaliação de reação no final do seminário, que forneceu subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos eventos.
Certificação
Certificado Participante: A emissão do certificado foi dada mediante o registro de 75% frequência do participante no evento.
Boletim de Eventos
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