Seminário de Direito Penal e IV Fórum Nacional dos Juízes Criminais - FONACRIM
| Quando |
23/09/2015
a
19h30
25/09/2015
a
18h00
a |
|---|---|
| Onde | Auditório do Conselho da Justiça Federal - Brasília/DF |
| Nome do Contato | CODEP |
| Telefone do Contato | (61) 3022-7241/7258 |
| Participantes | Ministros dos Tribunais Superiores e magistrados federais |
| Adicionar evento ao calendário |
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|
Período do evento: 23 a 25 de setembro de 2016
Local: Seção Judiciária de Santa Catarina – Florianópolis
Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal - CEJ
Apoio: Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4
Escola da Magistratura da 4ª Região - EMAGIS
Carga horária: 17 horas/aula
Público-alvo: Ministros dos Tribunais Superiores e magistrados federais
Objetivos gerais
Contribuir para o aprimoramento das discussões acerca de temas sobre questões ligadas ao Direito Criminal
Coordenação Científic
Ministro Nefi Cordeiro – Superior Tribunal de Justiça
Ministro Rogerio Schietti Cruz – Superior Tribunal de Justiça
Ministro Sebastião Reis Júnior – Superior Tribunal de Justiça
Juiz Federal Helder Teixeira de Oliveira – Seção Judiciária de Santa Catarina
Conteúdo Programático
Cautelares e Motivação e Audiência de Custódia.
Execução Penal: Regime Aberto e Medidas Cautelares. Monitoramento Eletrônico. Sistema Penitenciário Federal.
Inquérito Policial. Poder investigatório do MP. Normas aplicáveis e condicionantes do STF. Quebra de sigilo telemático e arquivos em “nuvem” mantidos no exterior.
Prisão Provisória e Medidas Cautelares. Audiência de custódia. Aplicabilidade à Justiça Federal. Procedimento. Uso de tornozeleiras. Fiança.
Denúncia. Emenda ou rejeição. Alteração da tipificação pelo juiz. Princípio da correlação.
Instrução Criminal. Processo acusatório. Vídeo-audiência e necessidade de uniformização nacional de sistemas e de procedimentos. Cooperação jurídica internacional.
Princípio da Insignificância. (Não) Incidência e critérios. Crimes ambientais. Crimes contra a previdência social. Crimes tributários. Crime de contrabando. Crimes da lei de drogas. Crime peculato.
Prescrição. Crimes contra a ordem tributária. Crimes contra a previdência social. Crimes de tráfico internacional de pessoas.
Sentença. Detração de período de prisão preventiva. Pedido de absolvição do MP e (des)vinculação do julgador.
Execução Penal. Competência e Fiscalização das penas restritivas de direito e privativa de liberdade em regime aberto. Utilização de tornozeleiras eletrônicas. (I)legitimidade do MP para execução da pena de multa.
Programa do Evento
Clique aqui para abrir a programação do evento.
Avaliação
Avaliação de Reação: Ao final do seminário, foi aplicada a avaliação de reação, para fornecer subsídios ao aperfeiçoamento dos próximos eventos.
Certificação
Certificado Participante: Recebeu certificação os participantes que obtiveram 75% de frequência.
Boletim de Eventos
Para receber informações acerca dos nosso eventos, envie email para boletim@cjf.jus.br com a palavra CADASTRO na linha de assunto.