Seminário “O Brasil e a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado”

Período do evento: 23 e 24 de novembro de 2015

Local: Auditório do Conselho da Justiça Federal - Brasília/DF

Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal – CEJ

Parceria: Superior Tribunal de justiça – STJ
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM
Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal

Apoio:  Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul
Itaipu Binacional 

Carga horária: 9 horas/aula

Público-alvo: Magistrados e comunidade jurídica e de relações internacionais em geral

Objetivos gerais

Propiciar a interpretação e a aplicação efetiva das seguintes convenções internacionais elaboradas no âmbito da Conferência da Haia: cooperação internacional e proteção de crianças e adolescentes em matéria de adoção internacional; aspectos civis do sequestro internacional de crianças; e acesso internacional à Justiça.

Coordenação Científica

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva – Superior Tribunal de Justiça. Coordenador Científico
Desembargadora Federal Mônica Sifuentes – Tribunal Regional Federal da 1ª Região e  Juíza de Enlace no Brasil para a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

Conteúdo Programático

A renovação do direito internacional privado pela conferência da haia

Aplicação da convenção da Haia sobre subtração internacional de crianças – o projeto de lei para a regulamentação da convenção de 1980 no Brasil, elaborado pela comissão permanente da Sedh.

Subtração internacional de crianças – retorno seguro da criança; mediação e execução de acordos; a violência doméstica como exceção ao retorno da criança.

Legalização de documentos estrangeiros – Apostila - Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização dos documentos públicos estrangeiros  

Prestação internacional de alimentos - Novo instrumento de cobrança de alimentos no exterior: aspectos práticos da convenção da Haia de 2007. Protocolo sobre a lei aplicável às obrigações de prestar alimentos.

Acesso à justiça, comunicação de atos processuais e obtenção de provas no exterior - Convenção relativa à citação, intimação e notificação no estrangeiro de documentos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial. Convenção sobre obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial

Programa do Evento

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Avaliação

Avaliação de Reação: Ao final do seminário, foi aplicada a avaliação de reação, para fornecer subsídios ao aperfeiçoamento dos próximos eventos.

Certificação

Certificado Participante: Recebeu certificação os participantes que obtiveram 80% de frequência.

Boletim de Eventos

Para receber informações acerca dos nosso eventos, envie email para boletim@cjf.jus.br com a palavra CADASTRO na linha de assunto.