VII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal e Comemoração dos 10 Anos de Implantação do Sistema Penitenciário Federal

Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal

Parceria: Superior Tribunal de Justiça - STJ

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM

Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN

Carga horária: 10 horas/aula

Objetivos gerais

 a) Fórum com a participação ativa dos diversos atores do sistema penitenciário federal, no sentido de aproximar, trocar ideias e experiências, debater e apresentar soluções e, principalmente, estabelecer uma comunicação recíproca e conhecer melhor a realidade dos diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito federal.

b) Comemorar os dez anos de implantação do sistema penitenciário federal, proporcionando aos participantes aprofundamento quanto ao contexto e peculiaridades de sua criação.

c) debater sobre os temas: a) Prazo de permanência em presídio; b) Projeto para alteração da Lei 11.671, de 2008, e c) Plano executivo de segurança orgânica e pessoal dos magistrados.

Coordenação Científica

 Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior – Corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró/RN

Conteúdo Programático

Prazo de permanência em presídio federal.

Projeto para alteração da Lei 11.671, de 2008 (Arts. 1º ao 9º).

Projeto para alteração da Lei 11.671, de 2008 (Arts. 10 a 18).

Programa do Evento

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Avaliação

Avaliação de Reação: Ao final do Workshop, foi aplicada a avaliação de reação, para fornecer subsídios ao aperfeiçoamento dos próximos eventos.

Certificação

Certificado Participante: Recebeu certificação os participantes que obtiveram 80% de frequência.

Boletim de Eventos

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