Seminário Internacional - Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade

Data: 27 e 28 de maio de 2019

Local: Auditório Externo do STJ

Número de vagas: 1800

Realização:

Apoio:

Carga horária: 12 horas/aula

Público-alvo: Advogados, servidores, professores, procuradores, promotores, juízes, estudantes e profissionais que lidam com a matéria.

Objetivo geral

O objetivo geral do seminário é debater os passos necessários para uma implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados, por meio da análise dos institutos mais importantes incorporados ao ordenamento jurídico pátrio, pela LGPD além de identificar os pontos com maior probabilidade de demandar posicionamento dos Tribunais acerca de sua interpretação.

Considerando que a entrada em vigor da LGPD ocorrerá somente em 2020, o Seminário procurará antecipar cenários possíveis, cotejando tópicos selecionados da LGPD com práticas correlatas já adotadas em outros países e também levando em conta o papel a ser desempenhado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Coordenação científica:

Ricardo Villas-Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Laura Schertel Mendes, Professora adjunta da Universidade de Brasília – UNB e do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP 

Danilo Doneda, Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP 

                                                                       PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

27 de maio de 2019 – segunda-feira – manhã

8h30 – Credenciamento

9h – Abertura

9h30 – Painel I

Tema: Rumo a um direito fundamental à proteção de dados pessoais

Moderador: Ricardo Villas-Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça 

Conferencistas:

Tercio Sampaio Ferraz Jr, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP

Laura Schertel Mendes, Professora adjunta da Universidade de Brasília – UNB e do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP

10h15 – Intervalo

10h30 – Painel II

Tema: A relação entre a LGPD e demais normas: em busca de um sistema harmônico de proteção de dados

Moderador: Ricardo Morishita Wada, Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e ex–Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC

Conferencistas:

Danilo Doneda, Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP

Claudia Lima Marques, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS 

Nathalie Gazzaneo, Gerente de Políticas Públicas e Privacidade do Facebook Brasil

12h – Intervalo para o almoço

27 de maio de 2019 – segunda-feira – tarde 

14h – Painel III 

Tema: Legitimação para o tratamento de dados: dilemas do consentimento e do legítimo interesse

Moderador: Paulo de Tarso Sanseverino, Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Conferencistas:

Veridiana Alimonti, Analista Sênior de Políticas Públicas para a América Latina na Eletronic Frontier Foundation(EFF)

Bruno Bioni, Professor e Fundador do Data Privacy Brasil

Marcel Leonardi, Professor da Faculdade de Direito da FGV/SP e Advogado

Otavio Luiz Rodrigues Jr, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP

15h30 – Intervalo

15h45 – Painel IV

Tema: Segurança da informação, privacy by design e relatórios de impacto: um debate sobre a relação entre Direito e Tecnologia

Moderador: Ribeiro Dantas, Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Conferencistas:

Alexandre Veronese, Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB

Miriam Wimmer, Diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC

Daniel Arbix, Diretor Jurídico do Google Brasil

Andriei Gutierrez, Gerente de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM no Brasil 

17h – Painel V

Tema: Economia digital, proteção de dados e competitividade

Moderador: Gurgel de Faria, Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Conferencistas:

Luciano Timm, Secretário Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública 

Sérgio Paulo Gallindo, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologias da Informação e Comunicação – Brasscom

Antonio Carlos Negrão, Diretor Jurídico da Federação Brasileira de Bancos – Febraban

Andreia Molinari Saad, Gerente de assuntos regulatórios do Grupo Globo

19h – Encerramento das atividades do dia

28 de maio – terça-feira – manhã 

9h – Painel VI

Tema: Enforcement, Estado Federativo e segurança jurídica: a importância do modelo institucional para a efetividade da proteção de dados.

Moderadora: Laura Schertel Mendes, Professora adjunta da Universidade de Brasília – UNB e do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP 

Conferencistas: 

Dep. Orlando Silva, Representante da Câmara dos Deputados e Relator da MP 869 no Congresso Nacional 

Bruno Gencarelli, Diretor da Unidade Internacional de Proteção de Fluxos de Dados da Comissão Europeia (DG Justiça e Consumidores)

 10h15 – Intervalo

10h30 – Painel VII

Tema: Algoritmos e regulação: os direitos do titular de dados no âmbito das decisões automatizadas

Moderador: Danilo Doneda, Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP

Conferencistas:

Yasodara Cordova, Pesquisadora do digitalHKS, Belfer Center, Universidade de Harvard

Ana Frazão, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB e Advogada

Marcela Mattiuzzo, Advogada

José Leovigildo Coelho, Coordenador de Tecnologia da informação da FGV Projetos

11h30 – Painel VIII 

Tema: Memória e esquecimento na internet: um debate sobre o esquecimento e desindexação

Moderador: Luis Felipe Salomão, Ministro  do Superior Tribunal de Justiça

Conferencistas:

Ingo Wolfgang Sarlet, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Professor-Titular de Direito do Estado da PUC–RS

Carlos Affonso Souza, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UFRJ e Diretor do ITS–Rio

Juliana Loss, Coordenadora de Projetos da FGV Projetos 

13h – Encerramento

Certificação

A emissão do certificado dar-se-á mediante o registro de frequência (80%) do participante no evento, por meio eletrônico.