XI Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal

Tendo em vista a RESOLUÇÃO STJ/GP N. 25 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020, que, dentre outras providências, dispõe sobre a indisponibilidade de todos os sistemas de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude de ataque cibernético, e que o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) utiliza o sistema Educa.Enfam para viabilizar a realização de inscrições em cursos, informamos que, no momento, não há possibilidade de informações concernentes às ações educacionais em fase de inscrição e de emissão de certificados.

 CERTIFICAÇÃO 

Informamos que os certificados serão disponibilizados em até 10 dias úteis após a finalização do Evento. Para emissão, faz-se necessário o seguinte procedimento:
1. Acessar o sistema EducaEnfam por meio do ‑  http://educa.enfam.jus.br ;
2. Na tela inicial do sistema, preencher os campos da seguinte maneira:
• CPF ou   ‑ indicado na inscrição do evento;
• Senha - caso não tenha senha ou não se lembre, clique em "Esqueceu sua senha?" e
informe o   ‑ indicado na inscrição. Siga as orientações contidas no e-mail que será enviado.
3. Após acessar, selecione “Meus eventos” no menu esquerdo da tela, localize o nome do
evento, preencha a avaliação de reação e, por m, clique em “Emitir certificado”.

 Data: 12 e 13 de novembro de 2020.

 Local: Webconferência.

 Inscrições: A partir do dia 15/10 por meio do e-mail eventos@cjf.jus.br

 Realização:

Carga horária:  12 horas-aula.

Público-alvo: Magistrados, Membros do Ministério Público, Procuradores, Defensores Públicos,  Policiais Penais, Diretores de Presídios, Servidores.

Objetivo geral:

O evento é um fórum com a participação dos diversos atores do sistema penitenciário federal, no sentido de aproximar, trocar ideias, experiências, debater e apresentar soluções,  para estabelecer uma comunicação recíproca e conhecer melhor a realidade dos diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito federal. 

PROGRAMAÇÃO

Coordenação geral:

Ministro Jorge Mussi, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justica, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários.

Coordenador Científico:

Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró - RN.

12 de novembro

18h - Abertura:

Ministro Humberto Martins, Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

Ministro Jorge Mussi, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justica, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários.

Ministro André Mendonça, Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ministro José Levi Mello do Amaral  Júnior, Advogado-Geral da União.

Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, Coordenador Científico do Workshop e Corregedor da Penitenciária Federal em  Mossoró - RN.

Delegada Federal Tânia Maria Fogaça, Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional.

Fabiana Costa Oliveira Barreto, Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Juíza Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil.

Juiz Federal Eduardo André Brandão, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil. 

18h30 - Conferência de abertura.

Tema: Sistema Penitenciário: Panorama e desafios

Conferencista: Edson Fachin, Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente de mesa: Ministro André Mendonça, Ministério da Justiça e Segurança Pública 

19h20 - Encerramento.

 13 de novembro

9h  – Mesa-redonda: Peculiaridades do regime jurídico dos presídios federais: inclusão e prazo de permanência; regime de cumprimento da prisão, visita social, íntima, de advogado e o preso ser entrevistado pela imprensa.

Presidente de mesa: Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justica, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Ministro Jorge Mussi,

Expositor: Coordenador Científico do Workshop e Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró, Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior

Participantes: Ministros do Superior Tribunal de Justiça: Rogerio Schietti Cruz e Ribeiro Dantas.

10h30 - Perguntas Reflexivas.

11h30 - Intervalo de almoço.

13h30 - Oficinas - Propostas de enunciados.

Coordenação:

Walter Nunes da Silva Júnior, Juiz Corregedor do Presídio Federal em Mossoró - RN.

Juiz Federal João Batista Lazzari, Auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal.

Temas:

I. Competência do juiz corregedor e Jurisdição colegiada na corregedoria do presídio federal.

Responsáveis:

Dalton Igor Kita Conrado, Juiz Corregedor do Presídio Federal em Campo Grande - MS.

Danilo Pereira Júnior, Juiz Federal integrante do colegiado que atua no Presídio Federal de Catanduvas - PR.

II. Regime de cumprimento de prisão em presídio federal: visita social; visita íntima; comunicação externa (correspondências, entrevistas para a imprensa etc.).

Responsáveis:

Rômulo Gobbi do Amaral, Juiz Corregedor do Presídio Federal em Porto Velho - RO.

Ricardo Rachid de Oliveira, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná.

III - Atendimento de advogado.

Responsáveis:

Paulo Sérgio Ribeiro, Juiz Corregedor do Presídio Federal em Catanduvas - PR.

Marcelo Stona, Diretor do Sistema Penitenciário Federal do DEPEN.

IV. Gestão administrativa do sistema: parcerias público-privadas; atuação dos policiais penais na fiscalização de medidas e penas alternativas; planos de contingência das penitenciárias e edição de atos normativos sobre a execução penal pelo CNJ.

Responsáveis:

Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, Juiz Corregedor do Presídio Federal em Brasilia - DF.

Delegada Federal Tânia Maria Fogaça, Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional.

16h40 - Plenária: Discussão e aprovação de Enunciados.

18h30 - Encerramento.

Certificação

Certificado do Participante: A emissão do certificado dar-se-á mediante o registro de 75% da frequência, por meio eletrônico.