I Simpósio sobre Licitações e Contratos da Justiça Federal
| Quando |
16/08/2022
a
09h00
17/08/2022
a
18h00
a |
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| Onde | Auditório externo do Conselho da Justiça Federal |
| Nome do Contato | simposio.licitacoesecontratos@cjf.jus.br |
| Telefone do Contato | WhatsApp: 61-3022-7547 |
| Adicionar evento ao calendário |
vCal
iCal
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Serão disponibilizados no sistema EducaEnfam , após o dia 18/8.
Para emissão do certificado, faz-se necessário o seguinte procedimento:
1. Acessar o sistema Educa Enfam por meio do link http://educa.enfam.jus.br
2. Na tela inicial do sistema, preencher os campos da seguinte maneira:
a) CPF ou e-mail indicado na inscrição do Evento;
b) Senha – caso não tenha senha ou não se lembre, clique em “Esqueceu sua senha?” e informe o e-mail indicado na inscrição. Siga as orientações contidas no e-mail que será enviado.
3. Após acessar, selecione “Meus eventos” no menu esquerdo da tela, localize o nome do Evento, preencha a avaliação de reação e clique em “Emitir certificado”.
Regimento do Simpósio (click aqui)
Links de inscrição nas comissões:
- Comissão temática 1: Da seleção do fornecedor;
- Comissão temática 2: Contratos administrativos;
- Comissão temática 3: O controle preventivo e as três linhas de defesa nas contratações públicas (auditoria interna);
- Comissão temática 4: As inovações da Lei n. 14.133/2021 no planejamento da contratação e o impacto na gestão/fiscalização contratual.
Período de envio de propostas de enunciados encerrado.
Período de realização 16 e 17 de agosto de 2022
Principais requisitos de um enunciado:
- atender o disposto no §1º do art. 13 do Regimento Interno do Simpósio:
§ 1º Se houver apresentação de proposição de enunciado/entendimento jurídico antagônico à jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal de Contas da União, o participante deverá indicar a jurisprudência divergente e apresentar as respectivas fundamentações e justificativas
- uma proposta por formulário;
- redação com orações diretas e objetivas;
- é desejável, mas não obrigatório indicar o dispositivo legal
- na justificativa: enunciados jurisdição, pode citar obras doutrinárias e textos jurisprudenciais, se for o caso;
Informações:
Secretaria de Administração e de Gestão de Pessoas
simposio.licitacoesecontratos@cjf.jus.br
WhatsApp: 61-3022-7547
Modalidade: Presencial
Local: Auditório externo do Conselho da Justiça Federal
Realização:
Objetivo:
Apresentar e discutir os principais aspectos da nova Lei de Licitações e Contratos com vistas a editar enunciados e entendimentos sobre temas polêmicos da Lei 14.133/2021.
Coordenação-Geral:
JODELMIR PEREIRA DE SOUZA, Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas.
Coordenação Científica:
LUANA DE CARVALHO DE ALMEIDA, Subsecretária de Compras, Licitações, Contratos e Patrimônio do CJF.
Coordenação Executiva:
ALEXANDRE FAGUNDES, Secretário de Administração do Conselho da Justiça Federal.
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16 de agosto de 2022 | terça-feira |
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8h30 |
Credenciamento |
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9h30 |
Abertura Ministro Humberto Martins, Presidente do Conselho da Justiça Federal – CJF e do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Ministro Jorge Mussi, Vice-Presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal – CEJ/CJF. Ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União – TCU. Procurador da República, Patrick Salgado Martins, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais. |
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10h30 |
Conferência inaugural: Prognoses do TCU diante da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos |
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11h30 |
Conferência: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Título XI da Parte Especial do Código Penal) Subtema 1: Contratação direta ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação. Da abolitio criminis e da novatio legis in pejus dos arts. 337-E e 337-F do Código Penal, em substituição dos art. 89 e 90 da Lei n. 8.666/93 |
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12h30 |
Intervalo para almoço |
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14h |
Palestras inaugurais sobre temas polêmicos da Lei n. 14.133/2021 a serem discutidos nas comissões temáticas |
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14h |
Introdução: Coordenadora Científica do Simpósio, Professora Luana Carvalho, Subsecretária de Compras, Licitações, Contratos e Patrimônio do Conselho da Justiça Federal - CJF. |
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14h15 |
Palestra: Governança e Gestão de contratações - Estamos preparados para utilizar a nova lei de licitações? |
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15h15 |
Palestra: A utilização do Portal Nacional de Contratações - PNCP pelos órgãos não-sisg. |
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16h15 |
Palestra: Contratações Diretas na Nova Lei de Licitações: como ficam os limites de enquadramento de dispensa na concomitância legislativa? (preclusão licitatória consumativa) |
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17h15 |
Palestra: O papel do Controle Interno na Nova Lei de Licitações (controle x auditoria interna) |
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19h |
Encerramento do dia |
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17 de agosto de 2022 | quarta-feira |
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8h |
Acolhimento e direcionamento às Comissões Temáticas |
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8h30 |
início das comissões temáticas Comissão Temática 1: Da Seleção do fornecedor Comissão Temática 2: Contratos administrativos Comissão Temática 3: O controle preventivo e as três linhas de defesa nas contratações públicas (Auditoria Interna) Comissão Temática 4: As inovações da Lei n. 14.133/2021 no planejamento da contratação e o impacto na gestão/fiscalização contratual |
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10h |
Intervalo |
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10h30 |
Finalização das discussões das Comissões |
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12h30 |
Intervalo para almoço |
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14h |
Apresentação das propostas e minutas de entendimentos da Justiça Federal sobre os temas polêmicos da Lei n. 14.133/2021. |
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15h30 |
Plenária de votação sobre as propostas de enunciados/entendimentos da Justiça Federal sobre a Lei n. 14.133/2021. |
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17h30
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