17h30

Abertura Oficial

Ministra Maria Thereza Moura, Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal

Ministro Og Nicéas Fernandes, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários

Ministro Jorge Messias, Chefe da Advocacia-Geral da União

Ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União

Desembargadora Federal Salise Sanchotene, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça e Supervisora do Comitê Gestor da Política de Governança das Contratações do CNJ

Juiz Federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

Desembargador José Augusto do Nascimento, Presidente do TRT da 20ª Região

Juiz Federal Daniel Marchionatti, Secretário-Geral do CJF e Coordenador-Geral do 2º Simpósio sobre Licitações e Contratos da Justiça Federal

Secretária Adjunta de Gestão e Inovação Kathyana Buonafina, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos

9h - 9h40 

Introdução

Palestrante: Luana Carvalho, Subsecretária de Compras, Licitações e Contratos do CJF e Coordenadora Científica do 2º Simpósio

12h - 13h30

Intervalo para almoço

15h - 16h

Palestra

A Gestão de Riscos e os controles preventivos na lei n. 14.133/2021. Metaverso na administração pública, como facilitador para as contratações e a preparação das áreas de controle, gestão de riscos e integridade.

Palestrante: Rodrigo Pironti, advogado especialista em áreas de compliance, proteção de dados, Direito Digital, Direito Administrativo, licitações e contratos públicos e gestão de riscos no setor público.

16h - 17h

Palestra

Aplicação da Lei de Licitações nos municípios e o impacto nas Seções Judiciárias.

Palestrante: Victor Amorim, especialistas em licitações e contratos, advogado e servidor do Senado Federal.

18h

Encerramento dos trabalhos do dia

8h30

Início das comissões temáticas

Coordenadora-Geral das Comissões Temáticas: Luana Carvalho, Subsecretária de Compras, Licitações e Contratos do Conselho da Justiça Federal e professora especialista em licitações e contratos.

Comissão Temática 1:  A mutabilidade dos contratos administrativos.

Local: sala de aula da ENFAM - 50 alunos

Presidente: Michelle Marry, advogada da AGU, coordenadora da Câmara de Licitações da CGU/AGU e professora especialista em licitações e contratos.

Vice-Presidente: Lindineide Cardoso, servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e professora especialista na área de licitações e contratos.

Tema 1: Das particularidades dos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Subtema: Indicação de salários em valores distintos dos previstos em acordos, convenções ou dissídios coletivos.

Subtema: Entendimento do Tribunal de Contas da União.

Subtema: Procedimentos e justificativas para a legalidade da medida.

Subtema: Exigência de experiência por período superior aos seis meses indicados no art. 442-A da CLT.

Subtema: É possível a exigência de experiências anteriores dos empregados alocados no contrato além do previsto no art. 442-A da CLT.

Subtema: Como ficam as cotas de egressos e de PCDs estabelecidas na Resolução CNJ n. 497/2023.

Tema 2: Dos limites de fiscalização dos contratos administrativos.

Tema 3: Dos mecanismos para gestão eficiente.

Comissão Temática 2: Técnicas para elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP) e termo de referência (TR).

Local: auditório do CJF - 50 alunos

Presidente: Paulo Alves, Presidente da Companhia Brasileira de Governança e professor especialista em governança e planejamento das contratações.

Vice-Presidente: Renato Monteiro, Diretor da Companhia Brasileira de Governança – CBG, advogado e professor especialista em licitações e contratos.

Tema 1: Da construção de artefatos eficientes que propiciem mais qualidade para a contratação.

Subtema: Limites e elementos constitutivos.

Subtema: Técnicas normativas e instrumentais.

Subtema: Sistemas disponíveis na administração pública para otimizar a elaboração de artefatos.

Tema 2: Da aplicação de visual law nos artefatos de planejamento da contratação como ferramenta mitigadora de equívocos por parte de licitantes e participantes dos procedimentos de contratação direta.

Tema 3: Da sustentabilidade na fase de planejamento da contratação e as implicações quando o mercado não está preparado para atender a nova lei de licitações.

Comissão Temática 3: O procedimento do pregão e da dispensa eletrônica na nova lei de licitações.

Local: sala da biblioteca, subsolo - 50 alunos

Presidente: Marcus Alcântara, Secretário de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e professor especialista em licitações e contratos.

Vice-Presidente: Christianne Stroppa, ex-assessora de Controle Externo no Tribunal e Constas do Município de São Paulo – TCMSP, Professora de Direito Administrativo da PUC-SP e especialista em contratações públicas.

Tema 1: Do mini pregão (preguinho) – desburocratização, fato ou fake?

Tema 2: Da possibilidade de realizar a pesquisa de preços concomitantemente à seleção do fornecedor.

Subtema: Cuidados, fluxo do processo e procedimento formal para materializar o valor de mercado.

Tema 3: Da equiparação das participantes da dispensa eletrônica com as licitantes no pregão, para fins de aplicação de penalidade na nova Lei de Licitações.

Comissão Temática 4: Controles Internos Administrativos e Auditoria (Interna e Externa).

Local: sala interna de apoio à biblioteca, subsolo - 50 alunos

Presidente: Anderson Sant'ana Pedra, Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, especialista em licitações e contratos.

Vice-Presidente: André Luiz Cruz Marques, servidor do Tribunal de Contas do Distrito Federal e professor especialista na área de licitações e contratos.

Tema 1: Da reformulação e do fornecimento dos órgãos e mecanismos de controle interno nas áreas da administração pública.

Tema 2: Como trabalhar a segregação de funções e a criação de unidades de controle interno com quadro reduzido de servidores no órgão?

Tema 3: A implantação efetiva de gestão de riscos e controle preventivo como medida impositiva e alternativa à criação de unidades específicas.

11h - 12h30

Finalização dos debates nas comissões temáticas

15h40 - 17h30

Plenária de votação sobre as propostas de enunciados/entendimentos da Justiça Federal sobre a Lei n. 14.133/2021