Jornada de Direito Eleitoral

Período do evento: 22 a 24 de agosto de 2012, das 16h às 18h30.

Local: Plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, São Paulo – SP.

Realização: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal – CEJ e Escolas de Magistratura Federal (Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª – ESMAF; Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – EMARF; Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – EMAG e Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – EMAGIS) e Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - ESMAFE.

Apoio: Defensoria Pública da União, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Associação dos Juízes Federais da 1ª Região e Associação Nacional dos Procuradores da República.

Carga horária: 20 horas/aula.

Público-alvo: Magistrados federais e membros do Ministério Público Federal, com ênfase nos que se encontram no exercício das competências eleitoral, cível (que possuem ações de improbidade administrativa praticada por ocupantes de cargos eletivos ou em comissão) e criminal (diante da existência de efeitos da condenação penal de que decorre a perda do mandato eletivo).

Objetivos gerais

Propiciar a exposição dos magistrados brasileiros ao estado da discussão jurídica dos grandes temas do Direito Eleitoral na atualidade; publicar os anais do evento, de modo a difundir o conhecimento produzido e o estreitamento dos laços de cooperação técnico-jurídica entre as Escolas de Magistratura Federal.

Objetivos Específico 

Incentivar a cooperação técnica entre as Escolas de Magistratura Federal; examinar aspectos polêmicos do Direito Eleitoral na atualidade; capacitar os Juízes Federais para solucionar casos práticos que dependam do conhecimento da doutrina, da legislação e da jurisprudência em matéria eleitoral em demandas em curso nas Justiças Eleitoral e Federal; proporcionar a reflexão, em outros campos do direito, a partir das grandes questões envolvendo a interpretação da legislação eleitoral infraconstitucional à luz da Constituição.

Juiz Federal Daniel Santos Rocha Sobral – Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Juíza Federal Helena Elias Pinto – Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Juiz Federal Caio Marcio Gutterres Taranto – Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Juiz Federal Otávio Port – Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Conteúdo Programático

1. Aspectos Polêmicos da Legislação Eleitoral
2. A Construção da Cidadania e as Eleições de 2012 
3. Federalismo Constitucional e Justiça Eleitoral
4. A Justiça Eleitoral e a Magistratura Federal
5. Abuso de Poder Econômico e Político
6. Eleições Municipais e a Lei da Ficha Limpa
7. Condição de Elegibilidade
8. Inelegibilidades e Relações Familiares
9. Financiamento de Campanha Eleitoral: Uma Visão Crítica
10. Democracia e Representação Política

Avaliação

Avaliação de Reação: Ao final do evento, foi aplicada a avaliação de reação, para fornecer subsídios ao aperfeiçoamento dos próximos eventos.

Avaliação dos Magistrados: Os magistrados, conforme determinado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, entregaram um questionário preenchido com respostas discursivas sobre o conteúdo do curso.

Certificação

A emissão do certificado se deu mediante o registro de frequência integral do participante na Jornada de Direito Eleitoral, ou seja, presença nos períodos da tarde no dia 29 de agosto e no horário da manhã e da tarde dos dias 30 e 31 de agosto de 2012. 

Boletim de Eventos

Para receber informações acerca dos nosso eventos, envie email para boletim@cjf.jus.br com a palavra CADASTRO na linha de assunto.