IX JORNADA DE DIREITO CIVIL - Comemoração dos 20 Anos da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil

Informamos que os certificados estarão disponíveis, no sistema Educa Enfam, a partir do dia 31/5/2022.

 Para emissão do certificado, faz-se necessário o seguinte procedimento:

 1. Acessar o sistema Educa Enfam por meio do link http://educa.enfam.jus.br

 2. Na tela inicial do sistema, preencher os campos da seguinte maneira:

a) CPF ou e-mail indicado na inscrição do Evento;

b) Senha – caso não tenha senha ou não se lembre, clique em “Esqueceu sua senha?” e informe o e-mail indicado na inscrição. Siga as orientações contidas no e-mail que será enviado.

 3. Após acessar, selecione “Meus eventos” no menu esquerdo da tela, localize o nome do Evento, preencha a avaliação de reação e clique em “Emitir certificado”.

Regimento:  Portaria 579 - CJF ( click aqui ) 

Período de envio de propostas de enunciados 1º/12/2021 a 14/3/2022

Período de realização 19 a 20/5/2022

Senhores (as) Proponentes, 

 Clique aqui para acessar a relação de proponentes com  propostas selecionadas.

 Na oportunidade, cabe informar que na publicação dos Enunciados Aprovados, na página do CJF, constarão os nomes dos proponentes, em ordem alfabética.

Nessa data, poderá ser encaminhado o convite, facultando sua participação na Jornada, nos termos do art. 9, II, do Regimento anexo.

Destaque-se, ainda, que a IX Jornada de Direito Civil: Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito será realizada, na modalidade presencial, nos dias 19 e 20 de maio de 2022, no prédio-sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.

Informações:

Divisão de Programas Educacionais - Centro de Estudos Judiciários  (61) 30227251/7244

capacitacej@cjf.jus.br

Modalidade: Presencial

Local: Sede do Conselho da Justiça Federal 

Realização:

Parcerias:

 Objetivo: Promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.

Coordenação Geral

Ministro Jorge Mussi

Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e

Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal

Coordenação Científica

Ministro Luis Felipe Salomão, Superior Tribunal de Justiça

             Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Superior Tribunal de Justiça

    Ministro Marco Aurélio Bellizze, Superior Tribunal de Justiça

                                                                         19 de maio – quinta-feira                                                      

• ·  8h - Credenciamento

• ·  9h - Abertura 

• ·  10h - Conferência inaugural - 20 Anos do Novo Código Civil - Lei n. 10.406/2002

Conferencista: Professora Judith Martins-Costa

Presidente de mesa: Juiz da Corte Interamericana de Direito Humanos, Rodrigo Mudrovitsch

• ·  10h30 - Comissões de trabalho

• ·  12h - intervalo de almoço

• ·  14h - Comissões de trabalho

I - Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro - LINDB

Presidente: Ministro Moura Ribeiro, Superior Tribunal de Justiça

Juristas de notória especialização: Professores (as) José Fernando Simão e Aline de Miranda Valverde Terra

Relator: Desembargador Ricardo Couto (TJRJ)

II - Obrigações

Presidente: Ministro Antonio Carlos Ferreira, Superior Tribunal de Justiça

Juristas de notória especialização: Professor Gustavo Tepedino e Desembargadora aposentada Rosa Maria Andrade Nery (TJSP)

Relator: Desembargador Federal Mairan Gonçalves Maia Júnior (TRF3)

III - Contratos

Presidente: Ministro Marco Buzzi, Superior Tribunal de Justiça

Juristas de notória especialização: Professores (as) Flávio Tartuce e Claudia Lima Marques

Relatora: Juíza Aline Ávila Ferreira dos Santos (TJSC)

 IV - Responsabilidade Civil

Presidente: Ministra Maria Isabel Gallotti, Superior Tribunal de Justiça

Juristas de notória especialização: Professores (as) Judith Martins-Costa e Desembargador Francisco Loureiro (TJSP)

Relator: Desembargador Federal Guilherme Calmon (TRF2)

V - Direito das Coisas e Propriedade Intelectual

Presidente: Ministro Raul Araújo, Superior Tribunal de Justiça

Juristas de notória especialização: Desembargadora Federal aposentada Liliane Roriz (TRF2) e Professor Roberto Rosas

Relator: Juiz Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá (JFCE)

VI - Família e Sucessões

Presidente: Ministro Mauro Campbell Marques, Superior Tribunal de Justiça

Juristas de notória especialização: Professores Otávio Luiz Rodrigues Jr., Rodrigo Xavier Leonardo e  Desembargadora aposentada Maria Berenice Dias (TJRS)

Relator: Juiz Pablo Stolze (TJBA)

VII - Direito Digital e Novos Direitos

Presidente:  Ministro Villas Bôas Cueva, Superior Tribunal de Justiça

Juristas de notória especialização: Professores (as) Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda

Relatora: Juíza Federal Caroline Tauk (JFRJ)

• ·  19h - Encerramento do dia

20 de maio – sexta-feira  

• ·  9h - plenária

Mesa central: Coordenadores gerais e membros das comissões

Comissão I - Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro - LINDB

Comissão II - Obrigações

Comissão III - Contratos

Comissão IV - Responsabilidade Civil

Comissão V - Direito das Coisas e Propriedade Intelectual

Comissão VI - Família e Sucessões

Comissão VII - Direito Digital e Novos Direitos

•   13h - Encerramento

• Certificação: O CEJ/CJF informa que a emissão dos certificados dar-se-á mediante o registro de frequência 75%  do participante, por meio eletrônico, no Sistema  EducaEnfam, link que ficará disponível na  página do Conselho da Justiça Federal,  em até 10 dias, após a realização da Jornada.