NOTA TÉCNICA N. 01/2023 (Grupo Operacional do CIn)
publicado
29/03/2023 18h15,
última modificação
29/03/2023 18h15
Trata da revisão da vida toda e do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Relata a possibilidade de utilização de contribuições de todo o período contributivo e seus reflexos.