NOTA TÉCNICA N. 01/2023 (Grupo Operacional do CIn)

publicado 29/03/2023 18h15, última modificação 29/03/2023 18h15
Trata da revisão da vida toda e do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Relata a possibilidade de utilização de contribuições de todo o período contributivo e seus reflexos.
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