Nota Técnica n. 29/2020
publicado
19/06/2020 15h01,
última modificação
19/06/2020 15h01
Remete à necessidade de se impor uma solução para as controvérsias acerca do procedimento de “alta programada”, notadamente no aspecto jurisprudencial.
NOTA TÉCNICA 29-revisada.pdf
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