NOTA TÉCNICA N. 36/2021

publicado 05/04/2021 16h50, última modificação 05/04/2021 16h57
Trata da afetação do tema dos picos de ruído através do REsp 1890010, da importância da delimitação da controvérsia afetada, bem como dos desdobramentos da nota técnica 26/2020.
Sem imagem
PDF document NT 36-Afetação do Tema dos picos de ruídos VF.pdf — PDF document, 121 KB