NOTA TÉCNICA N. 36/2021
publicado
05/04/2021 16h50,
última modificação
05/04/2021 16h57
Trata da afetação do tema dos picos de ruído através do REsp 1890010, da importância da delimitação da controvérsia afetada, bem como dos desdobramentos da nota técnica 26/2020.