NT 03_2017 Tema 17 STJ Remessa Necessária e o CPC
publicado
13/05/2018 10h26,
última modificação
03/07/2018 22h24
Remessa necessária no novo CPC e liquidez das decisões. Avaliação da extensão e aplicabilidade da Súmula 490 do STJ no novo contexto processual.