NT 07_2018 Tema 810 desdobramentos

publicado 03/07/2018 22h31, última modificação 24/01/2019 14h52
Estudo sobre possíveis medidas de gestão judiciária para solução do problema da excessiva litigiosidade que a Justiça Federal tem vivenciado em função do julgamento do Tema 810 pelo Supremo Tribunal Federal e da posterior interposição de embargos de declaração.
04/07/18
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