NT 08_2018 Tema 10 Momento do levantamento do sobrestamento e a aplicação do art. 1.040 do CPC
publicado
03/07/2018 22h35,
última modificação
24/01/2019 14h55
Objetiva apresentar sugestões para o gerenciamento do acervo dos processos sobrestados, especialmente quanto ao momento a partir do qual podem ter prosseguimento, com vistas à aplicação do quanto decidido com efeitos expansivos.
Nota técnica 08_2018 - Momento do Levantamento do Sobrestamentov2.pdf
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