NT 16_2018 O caso Samarco e Barragem do Fundão
publicado
24/08/2018 20h44,
última modificação
24/01/2019 15h13
Estudo sobre o alcance e extensão do art. 45, §§ 1º e 2º, do CPC em confronto com a Súmula 489 do STJ, nos casos em que se verifique a excepcionalidade de reunião de processos continentes.
Nota Técnica 16_2018 - Caso Samarco.pdf
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