NT 15_2018 Racionalização de processos em fase de execução em demandas coletivas
publicado
24/08/2018 20h43,
última modificação
24/01/2019 15h11
Hipóteses constantemente verificadas são os inúmeros processos em fase de execução ou cumprimento de sentença que possuem diversas questões em comum, notadamente em demandas coletivas.
Nota Técnica 15_2018 - Racionalização de ações de execução em demanda coletiva.pdf
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