DOUInforme 09.08.2016
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
![TNU fixa tese sobre termo inicial de prescrição para pedido de conversão de licença-prêmio TNU fixa tese sobre termo inicial de prescrição para pedido de conversão de licença-prêmio](https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/agosto/tnu-fixa-tese-sobre-termo-inicial-de-prescricao-para-pedido-de-conversao-de-licenca-premio/istock_20343160_large_alt.jpg)
TNU fixa tese sobre termo inicial de prescrição para pedido de conversão de licença-prêmio
Decisão foi firmada pelo Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na última sessão de julgamentos
![Comissão Permanente e Grupo de Trabalho discutem novos rumos para os Juizados Especiais Federais Comissão Permanente e Grupo de Trabalho discutem novos rumos para os Juizados Especiais Federais](https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/agosto/comissao-permanente-e-grupo-de-trabalho-discutem-novos-rumos-para-os-juizados-especiais-federais/jefs_alt.jpg)
Comissão Permanente e Grupo de Trabalho discutem novos rumos para os Juizados Especiais Federais
O grupo debateu a estruturação dos juizados, a padronização dos procedimentos e as melhorias que podem ser implementadas no sistema recursal dos JFEs
![CJF disponibiliza acesso público aos processos administrativos CJF disponibiliza acesso público aos processos administrativos](https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/agosto/cjf-disponibiliza-acesso-publico-aos-processos-administrativos/istock_000055719594_xxxlarge.jpg)
CJF disponibiliza acesso público aos processos administrativos
Medida garante mais publicidade, transparência e atende ao disposto na Resolução 215, do CNJ
![Limite de isenção de US$ 50 para importações via postal por pessoa física é ilegal Limite de isenção de US$ 50 para importações via postal por pessoa física é ilegal](https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/julho/limite-de-isencao-de-u-50-dolares-para-importacoes-via-postal-por-pessoa-fisica-e-ilegal/istock_66772719_large_alt.jpg)
Limite de isenção de US$ 50 para importações via postal por pessoa física é ilegal
O assunto foi analisado pelo Colegiado da TNU na sessão de julgamentos do dia 20 de julho
![Análise da exposição de trabalhador a agentes químicos do anexo 13 da NR 15 deve ser qualitativa e não sujeita a limites de tolerância Análise da exposição de trabalhador a agentes químicos do anexo 13 da NR 15 deve ser qualitativa e não sujeita a limites de tolerância](https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/julho/analise-da-exposicao-de-trabalhador-a-agentes-quimicos-deve-ser-qualitativa-e-nao-sujeita-a-limites-de-tolerancia/agentes_quimicos.jpg)
Análise da exposição de trabalhador a agentes químicos do anexo 13 da NR 15 deve ser qualitativa e não sujeita a limites de tolerância
Reconhecimento de tempo especial independe do período em que prestada a atividade