DOUInforme 25.05.2016
Acompanhe diariamente no boletim digital DOUInforme os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal.
DOUInforme 24.05.2016
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Para TNU, servidor público removido a pedido não tem direito a ajuda de custo
O processo foi julgado na TNU como representativo da controvérsia, o que significa que o mesmo entendimento será aplicado aos demais casos com a mesma questão de direito.
DOUInforme 20.05.2016
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Turma Nacional julga processo sobre decadência revisional de benefício do INSS como representativo de controvérsia
O julgamento ocorreu na sessão de 12 de maio, na sede do CJF, em Brasília
TNU entende que adicional de 25% é aplicável a aposentados quando comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiros
A tese foi julgada como representativo de controvérsia para ser aplicada aos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito
DOUInforme 13.05.2016
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Nova edição do Folha do CJF já está disponível no portal do Conselho
A publicação eletrônica destaca as principais decisões e ações do CJF nos quatro primeiros meses do ano
Eproc já está integrado com o PJe utilizado pela TNU
O processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região atende a uma das principais ações do Projeto Estratégico da JF