É permitida a concessão de aposentadoria híbrida por idade mediante a mescla de períodos trabalhados em atividade rural e urbana
Incapacidade transitória pode ser interpretada como de longo prazo se analisadas as condições pessoais para concessão de benefício assistencial
TNU altera entendimento sobre conversão de tempo de serviço para concessão de aposentadoria especial