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STJ vai julgar incidente de uniformização sobre cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria
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TNU realiza sessão ordinária de julgamento na próxima quarta-feira (9/4)
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Comitê Gestor do PJe na Justiça Federal se reúne para discutir implantação do sistema
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Legalidade da concessão de benefício pode ser apreciada pelo Judiciário
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INSS não pode descontar de benefício quantia paga a mais por erro administrativo
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TNU reafirma possibilidade de cumulação de juros remuneratórios e moratórios
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TNU reafirma legitimidade passiva do INSS nas demandas por descontos indevidos em benefício a título de empréstimo consignado
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Banco tem responsabilidade objetiva por saque indevido em conta de cliente idosa
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FGTS pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia
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Combinação de regras vigentes em períodos distintos não gera sistema híbrido de aposentadoria
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Prova testemunhal é imprescindível para comprovar início de prova na concessão de benefício à trabalhadora rural
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Servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico
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Prescrição do direito à revisão de RMI de benefício do INSS conta a partir de 15/04/2010
Notícia
Concessão de benefício por incapacidade para portador de HIV deve considerar condições sociais do segurado
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Não se prorroga pensão a filho maior de 21 anos por matrícula em universidade
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Atividade principal é a mais vantajosa para o segurado que exerceu atividades concomitantes e não satisfez condições legais
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