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Data de início do benefício, se já havia incapacidade, é a do requerimento administrativo
Notícia
TNU firma entendimento sobre termo inicial de pensão por morte
Notícia
Roubo de encomenda exclui responsabilidade dos Correios por indenização
Notícia
Aposentadoria por idade urbana não aproveita período rural para efeito de carência e cálculo da RMI
Notícia
Cabe acumular juros remuneratórios e de mora até o efetivo pagamento
Notícia
TNU realiza sessão ordinária de julgamento nesta quarta - feira (4/9)
Notícia
TNU realiza sessão ordinária de julgamento nesta quarta - feira (4/9)
Notícia
Servidores do Poder Executivo não têm direito à diferença de 11,98% de março de 1994
Notícia
Colegiado indefere mandados de segurança contra decisões do presidente da TNU
Notícia
Reunião da Comissão Permanente debate propostas para os JEFs
Notícia
Nos casos de incapacidade laboral, juiz não tem obrigação de analisar condições pessoais e sociais do segurado
Notícia
TNU anula acórdão que se aliou a laudo pericial contraditório
Notícia
TNU reafirma que houve incorporação do reajuste da URP dos meses de abril e maio de 1988
Notícia
Atividade especial é reconhecida mesmo que a exposição a agentes nocivos não tenha sido permanente
Notícia
Julgador não tem liberdade discricionária para se eximir de analisar questões suscitadas pelas partes
Notícia
Deve ser comprovada exposição a agentes nocivos em atividades não previstas em lei
Notícia
TNU aprova nova súmula e questão de ordem na sessão de julgamento desta quarta-feira (7/8)
Notícia
A partir de 5/3/1997, somente atividades perigosas previstas em lei específica podem ser contadas como especiais
Notícia
Cabe dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
Notícia
TNU realiza sessão ordinária de julgamento nesta quarta - feira (7/8)
Notícia
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