TNU publica Questão de Ordem sobre adequação de julgados a recursos repetitivos ou com repercussão geral
A estigmatização da doença relacionada ao vírus HIV, por si só, não presume incapacidade para o trabalho
Tabela de carência para concessão de aposentadoria pode ser aplicada no ano em que o segurado completa a idade para se aposentar
Atividade rural não-contributiva anterior à Lei 8.213/91 não pode ser aproveitada para reajustar o coeficiente da aposentadoria urbana por idade, reafirma TNU
Trabalhador rural deve comprovar ser segurado imediatamente antes de atingir idade mínima ou o tempo para aposentadoria