DOUInforme 25.05.2016
Acompanhe diariamente no boletim digital DOUInforme os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal.
DOUInforme 24.05.2016
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![Para TNU, servidor público removido a pedido não tem direito a ajuda de custo Para TNU, servidor público removido a pedido não tem direito a ajuda de custo](https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/maio/para-tnu-servidor-publico-removido-a-pedido-nao-tem-direito-a-ajuda-de-custo/iStock_000076424903_Full.jpg)
Para TNU, servidor público removido a pedido não tem direito a ajuda de custo
O processo foi julgado na TNU como representativo da controvérsia, o que significa que o mesmo entendimento será aplicado aos demais casos com a mesma questão de direito.
DOUInforme 20.05.2016
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Turma Nacional julga processo sobre decadência revisional de benefício do INSS como representativo de controvérsia
O julgamento ocorreu na sessão de 12 de maio, na sede do CJF, em Brasília
TNU entende que adicional de 25% é aplicável a aposentados quando comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiros
A tese foi julgada como representativo de controvérsia para ser aplicada aos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito
DOUInforme 13.05.2016
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Nova edição do Folha do CJF já está disponível no portal do Conselho
A publicação eletrônica destaca as principais decisões e ações do CJF nos quatro primeiros meses do ano
Eproc já está integrado com o PJe utilizado pela TNU
O processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região atende a uma das principais ações do Projeto Estratégico da JF
Sessão da TNU acontece no próximo dia 12, com 1.238 processos a serem apreciados
As reuniões preparatórias estão agendadas para os dias 10 e 11 de maio, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília
DOUInforme 29.04.2016
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TNU fixa tese de que a presunção de miserabilidade é relativa
O Colegiado entendeu que, além da renda mensal per capita, outros elementos podem ser analisados no caso de pleito por benefício assistencial previdenciário
TNU admite contagem de tempo trabalhado por menor de 12 anos para fins de aposentadoria
A decisão aconteceu na sessão do dia 14 de abril, durante julgamento de um pedido de uniformização de um segurado do INSS.
DOUInforme 25.04.2016
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Publicada resolução que altera dispositivos no Regimento Interno da TNU
Também foram publicadas mudanças na resolução que trata da compatibilização dos regimentos internos das turmas recursais e regionais de uniformização.
![Servidores do IPHAN fazem jus à nova Estrutura Remuneratória Especial Servidores do IPHAN fazem jus à nova Estrutura Remuneratória Especial](https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/abril-2/servidores-do-iphan-fazem-jus-a-nova-estrutura-remuneratoria-especial/sessao_tnu_16_mar_1.jpg)
Servidores do IPHAN fazem jus à nova Estrutura Remuneratória Especial
A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que se reuniu em sessão no dia 14 de abril.
DOUInforme 18.04.2016
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![TNU lança livro gratuito com súmulas comentadas TNU lança livro gratuito com súmulas comentadas](https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2016-1/abril-2/tnu-lanca-livro-gratuito-com-sumulas-comentadas/livro_sumulas_tnu.jpg)
TNU lança livro gratuito com súmulas comentadas
A obra Comentários às Súmulas da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais está disponível para acesso.
DOUInforme 13.04.2016
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