| Tema | 146 | Situação do tema | Cancelado | Ramo do direito | DIREITO PREVIDENCIÁRIO | ||
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| Questão submetida a julgamento | Saber se é necessária a apresentação de início de prova material para a comprovação da dependência econômica dos genitores em relação a filho falecido. | ||||||
| Tese firmada | |||||||
| Processo | Relator (a) | Julgado em | Acórdão publicado em | Trânsito em julgado | |||
| Juiz Federal Rui Costa Gonçalves | 14/09/2016 | 24/11/2016 | 16/12/2016 | ||||