| Tema | 158 | Situação do tema | Julgado | Ramo do direito | DIREITO PREVIDENCIÁRIO | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Questão submetida a julgamento | Saber qual o termo final do reconhecimento da especialidade da atividade de magistério. | ||||||
| Tese firmada | Não é possível a conversão de período laborado na atividade de professor em tempo comum após a Emenda Constitucional 18/81. Revisão do Tema 22. | ||||||
| Processo | Decisão de afetação | Relator (a) | Julgado em | Acórdão publicado em | Trânsito em julgado | ||
| Juíza Federal Kyu Soon Lee | 11/09/2014 | 26/09/2014 | 06/10/2014 | ||||