| Tema | 191 | Situação do tema | Desafetado | Ramo do direito | DIREITO TRIBUTÁRIO | ||
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| Questão submetida a julgamento | Saber se é devida a incidência de IRPF sobre a verba recebida a título de auxílio ensino/educação. | ||||||
| Tese firmada | |||||||
| Processo | Decisão de afetação | Relator (a) | Julgado em | Acórdão publicado em | Trânsito em julgado | ||
| Juiz Federal Fábio de Souza Silva | 22/08/2019 | 02/09/2019 | 04/10/2019 | ||||