| Tema | 342 | Situação do tema | Desafetado | Ramo do direito | DIREITO TRIBUTÁRIO | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Questão submetida a julgamento | Saber se incide contribuição previdenciária, cota da empregada, sobre o salário-maternidade no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. | ||||||
| Tese firmada | Tema desafetado, em razão da afetação do Tema 1274/STF. | ||||||
| Processo | Decisão de afetação | Relator (a) | Julgado em | Acórdão publicado em | Trânsito em julgado | ||
| Juiz Federal Neian Milhomem Cruz | 22/11/2023 | 22/11/2023 | 29/01/2024 (baixa) | ||||